33 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª desculparme-á mas o seu plano é, apesar de tudo, coxo, designadamente numa matéria muito concreta: VV. Ex.as prevêem aumentar as linhas de crédito para ajudar as empresas, mas não resolvem o problema na base, ou seja, na capacidade e no poder de compra dos portugueses!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Se as empresas se vão endividar, com as exportações a descer e se os portugueses não têm capacidade de adquirir os seus bens e serviços, quero ver como é que elas, depois, vão poder para fazer face às dificuldades e responder ao pagamento desse endividamento.
Quero colocar-lhe uma outra questão, Sr. Primeiro-Ministro.
V. Ex.ª já hoje aqui disse, várias vezes, que acredita em entidades independentes e penso que é muito importante termos um Estado com entidades independentes. Gostava, por isso, de ouvir um comentário da sua parte relativamente à nomeação, em 21 de Novembro passado, da presidente da comissão técnica especializada dos organismos geneticamente modificados (OGM) da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Sendo a ASAE uma entidade pública cuja actuação se deve pautar pela isenção e pela imparcialidade científica, é nomeado para presidente desta entidade alguém que tem sido, pessoalmente, dos maiores defensores dos organismos geneticamente modificados no nosso país, alguém que já foi presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura que tem defendido acerrimamente os OGM, alguém que já afirmou publicamente, apesar de não haver consenso científico, que os transgénicos são as plantas mais seguras que as pessoas podem consumir,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejam bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » alguçm que considera que a lei portuguesa, nesta matéria, é extremamente exagerada, quando é a ASAE que deve zelar também pelo respeito e pelo cumprimento da lei portuguesa. Como é que alguém com este perfil, Sr. Primeiro-Ministro, pode ser considerado uma boa escolha para assegurar a isenção e a imparcialidade na função da ASAE? Das duas, uma: ou o Governo emenda a mão nesta matéria ou vai reconhecer que está ao serviço dos interesses das multinacionais no que diz respeito à introdução dos organismos geneticamente modificados no nosso país.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, quanto ao poder de compra, quero recordar-lhe que aprovámos um Orçamento, com o seu voto contra, que contempla um aumento para os funcionários públicos de 2,9%, muito acima da inflação, o que vai reforçar o poder de compra das famílias.

Protestos de Os Verdes.

Sr. Deputado, não sei se percebi bem o que acabei de ouvir, mas entendi que defende um método de censura relativamente às nomeações para os altos cargos da Administração, em que temos de ver como é que pensam essas pessoas.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A nomeação deve ser isenta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas isso não está previsto na lei.