Debates Parlamentares - Diário 028, p. 28 (2008-12-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista não quer aumentar o subsídio de desemprego nem sequer o subsídio social de desemprego. O que o Partido Socialista quer criar é uma prestação nova muito inferior ao que é, hoje, a prestação do subsídio de desemprego.
Repare, Sr. Deputado: normalmente, paga-se de subsídio social de desemprego 418 € por mês, um valor semelhante ao indexante dos apoios sociais (IAS), e o Partido Socialista quer pagar agora em extensão cerca de 251 €, ou seja, menos 150 € do que normalmente se paga a um desempregado.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Adão Silva, considerando que muitas famílias hoje vivem um drama, que é ter ao mesmo tempo o marido e a mulher desempregados, considera que esta prestação social do Governo é uma prestação de justiça social ou, única e exclusivamente, mais uma acção de propaganda do Partido Socialista?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, obrigado pela pergunta que me colocou, com a pertinência que lhe é habitual.
De facto, o anúncio que o Governo aqui fez de que vai aumentar o período de atribuição do subsídio social de desemprego deve encher-nos de perplexidade, verdadeiramente, acho até que é um embuste. Diria mesmo que dificilmente se compreende o que o Governo está a prometer.
Queria alertar os Deputados do Partido Socialista para a situação, se é que ainda não se aperceberam.
Porquê? Porque o Decreto-Lei n.º 220/2006, deste Governo, relativo ao subsídio de desemprego, estabelece, no seu artigo 30.º, que o valor do chamado «subsídio social de desemprego» é 80% do salário mínimo nacional, podendo ir até 100% do mesmo. No entanto, na Medida 11, em que se prolonga o tempo de atribuição do subsídio social de desemprego, é dito algo verdadeiramente extraordinário porque estabelece que, no período de seis meses adicionais de prestação, o valor do subsídio corresponderá a apenas 60% do IAS.
Portanto, o Partido Socialista cria uma situação verdadeiramente extraordinária, espantosa. Faz lembrar aqueles comboios de antigamente: comboios de 1.ª classe — subsídio de desemprego; comboios de 2.ª classe — subsídio social de desemprego tradicional; e, agora, o comboio de 3.ª classe — aquele onde se arruma um conjunto de cidadãos que vão receber muitíssimo menos, situação verdadeiramente injusta, intolerável, indigna do ponto de vista social e do ponto de vista humano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, quem ouve o PSD falar dos problemas da crise que o País enfrenta tira a conclusão de que o PSD e também o CDS-PP parecem não ter qualquer responsabilidade na situação concreta em que o País se encontra actualmente.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E é verdade! O PS é que tem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado fez várias referências ao Orçamento do Estado. Ora, importa lembrar as opções fundamentais do mesmo e as «diferenças», que não existem, entre o PSD e o PS.

Vozes do PCP: — É um facto!

28 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista não quer aumentar o subsídio de desemprego nem sequer o subsídio social de desemprego. O que o Partido Socialista quer criar é uma prestação nova muito inferior ao que é, hoje, a prestação do subsídio de desemprego.
Repare, Sr. Deputado: normalmente, paga-se de subsídio social de desemprego 418 € por mês, um valor semelhante ao indexante dos apoios sociais (IAS), e o Partido Socialista quer pagar agora em extensão cerca de 251 €, ou seja, menos 150 € do que normalmente se paga a um desempregado.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Adão Silva, considerando que muitas famílias hoje vivem um drama, que é ter ao mesmo tempo o marido e a mulher desempregados, considera que esta prestação social do Governo é uma prestação de justiça social ou, única e exclusivamente, mais uma acção de propaganda do Partido Socialista?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, obrigado pela pergunta que me colocou, com a pertinência que lhe é habitual.
De facto, o anúncio que o Governo aqui fez de que vai aumentar o período de atribuição do subsídio social de desemprego deve encher-nos de perplexidade, verdadeiramente, acho até que é um embuste. Diria mesmo que dificilmente se compreende o que o Governo está a prometer.
Queria alertar os Deputados do Partido Socialista para a situação, se é que ainda não se aperceberam.
Porquê? Porque o Decreto-Lei n.º 220/2006, deste Governo, relativo ao subsídio de desemprego, estabelece, no seu artigo 30.º, que o valor do chamado «subsídio social de desemprego» é 80% do salário mínimo nacional, podendo ir até 100% do mesmo. No entanto, na Medida 11, em que se prolonga o tempo de atribuição do subsídio social de desemprego, é dito algo verdadeiramente extraordinário porque estabelece que, no período de seis meses adicionais de prestação, o valor do subsídio corresponderá a apenas 60% do IAS.
Portanto, o Partido Socialista cria uma situação verdadeiramente extraordinária, espantosa. Faz lembrar aqueles comboios de antigamente: comboios de 1.ª classe — subsídio de desemprego; comboios de 2.ª classe — subsídio social de desemprego tradicional; e, agora, o comboio de 3.ª classe — aquele onde se arruma um conjunto de cidadãos que vão receber muitíssimo menos, situação verdadeiramente injusta, intolerável, indigna do ponto de vista social e do ponto de vista humano.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, quem ouve o PSD falar dos problemas da crise que o País enfrenta tira a conclusão de que o PSD e também o CDS-PP parecem não ter qualquer responsabilidade na situação concreta em que o País se encontra actualmente.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E é verdade! O PS é que tem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado fez várias referências ao Orçamento do Estado. Ora, importa lembrar as opções fundamentais do mesmo e as «diferenças», que não existem, entre o PSD e o PS.Vozes do PCP: — É um facto!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas