Debates Parlamentares - Diário 043, p. 60 (2009-02-05)

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60 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PCP.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, pedi palavra, para uma intervenção, a propósito do artigo 7.º

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o artigo 7.º já está votado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, mas as propostas de Os Verdes ainda não estão.

O Sr. Presidente: — Há uma proposta de alteração de Os Verdes que será votada a seguir.
Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, Os Verdes apresentaram, neste Orçamento rectificativo, propostas muito concretas para fazer face à grande crise que atravessamos, que, por um lado, se reveste de graves contornos sociais e económicos e que, por outro lado, tem impactes ambientais.
Do ponto de vista da economia, fomos muito claros no sentido de apoiar determinado sector das empresas, designadamente reduzindo o âmbito do pagamento especial por conta (PEC) — foi o que propusemos a nível do artigo 8.º. Propusemos ainda que o IVA fosse pago no acto do recebimento e não no acto de emissão da factura, no caso de o adquirente ser uma entidade pública.
Em relação ao artigo 5.º, gostaríamos de dizer que a proposta de Os Verdes, que foi chumbada, era a de que a concessão de garantias de um Estado para projectos de investimento tivesse regras muito claras e não fosse uma «carta-branca» para que o Governo voltasse, mais uma vez, a colocar a mão por baixo dos maiores; queríamos que, em vez disso, fosse obrigado a ter critérios certos, designadamente, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, obedecendo a critérios de melhoria de padrões ambientais e à criação de emprego.
Esta era a proposta de Os Verdes, que, infelizmente, foi chumbada.
A nível ambiental, energético, apresentámos um conjunto de propostas, uma das quais estamos prestes a votar.
Apresentámos propostas renovadas do Orçamento do Estado para 2009 na área das energias renováveis, designadamente: em termos da dedução à colecta para IRS de investimentos em equipamentos em energias renováveis, também de eficiência energética para as empresas a nível de dedução à colecta do IRC e em termos de consignação do imposto sobre produtos petrolíferos para financiar o investimento nos transportes públicos.
Lamentamos que tenha sido chumbada, também, a nossa proposta relativamente à afectação de verbas do Fundo de Carbono para medidas internas, para que esse dinheiro não sirva apenas para comprar direitos de poluição.
O que estamos prestes a votar, neste momento, é uma proposta que visa que o Governo honre os seus compromissos. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, durante o debate na generalidade, veio dizer que havia 100 000 milhões de euros para eficiência energética nos edifícios públicos e 145 000 milhões de euros para apoio às energias renováveis. Ora, a realidade é que esta proposta de lei não tem um artigo, não tem um número, não tem uma alínea que preveja isso mesmo!!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é verdade!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que propomos é que essas verbas estejam previstas expressamente, com alterações e transferências orçamentais, para realizar o tal apoio extraordinário que os senhores anunciam mas não concretizam.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

60 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PCP.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, pedi palavra, para uma intervenção, a propósito do artigo 7.ºO Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o artigo 7.º já está votado.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, mas as propostas de Os Verdes ainda não estão.O Sr. Presidente: — Há uma proposta de alteração de Os Verdes que será votada a seguir.
Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, Os Verdes apresentaram, neste Orçamento rectificativo, propostas muito concretas para fazer face à grande crise que atravessamos, que, por um lado, se reveste de graves contornos sociais e económicos e que, por outro lado, tem impactes ambientais.
Do ponto de vista da economia, fomos muito claros no sentido de apoiar determinado sector das empresas, designadamente reduzindo o âmbito do pagamento especial por conta (PEC) — foi o que propusemos a nível do artigo 8.º. Propusemos ainda que o IVA fosse pago no acto do recebimento e não no acto de emissão da factura, no caso de o adquirente ser uma entidade pública.
Em relação ao artigo 5.º, gostaríamos de dizer que a proposta de Os Verdes, que foi chumbada, era a de que a concessão de garantias de um Estado para projectos de investimento tivesse regras muito claras e não fosse uma «carta-branca» para que o Governo voltasse, mais uma vez, a colocar a mão por baixo dos maiores; queríamos que, em vez disso, fosse obrigado a ter critérios certos, designadamente, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, obedecendo a critérios de melhoria de padrões ambientais e à criação de emprego.
Esta era a proposta de Os Verdes, que, infelizmente, foi chumbada.
A nível ambiental, energético, apresentámos um conjunto de propostas, uma das quais estamos prestes a votar.
Apresentámos propostas renovadas do Orçamento do Estado para 2009 na área das energias renováveis, designadamente: em termos da dedução à colecta para IRS de investimentos em equipamentos em energias renováveis, também de eficiência energética para as empresas a nível de dedução à colecta do IRC e em termos de consignação do imposto sobre produtos petrolíferos para financiar o investimento nos transportes públicos.
Lamentamos que tenha sido chumbada, também, a nossa proposta relativamente à afectação de verbas do Fundo de Carbono para medidas internas, para que esse dinheiro não sirva apenas para comprar direitos de poluição.
O que estamos prestes a votar, neste momento, é uma proposta que visa que o Governo honre os seus compromissos. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, durante o debate na generalidade, veio dizer que havia 100 000 milhões de euros para eficiência energética nos edifícios públicos e 145 000 milhões de euros para apoio às energias renováveis. Ora, a realidade é que esta proposta de lei não tem um artigo, não tem um número, não tem uma alínea que preveja isso mesmo!!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é verdade!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que propomos é que essas verbas estejam previstas expressamente, com alterações e transferências orçamentais, para realizar o tal apoio extraordinário que os senhores anunciam mas não concretizam.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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