Debates Parlamentares - Diário 043, p. 62 (2009-02-05)

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62 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, os Membros do Governo e, particularmente, o Sr. PrimeiroMinistro têm desenvolvido uma teoria, nos últimos dias, de que a oposição não apresenta propostas, que esta bancada — o PCP — não apresenta propostas. A verdade é que o debate de hoje está centrado numa proposta de lei que, ela própria, vai usar parcialmente — e vai usar mal, de forma incompleta e insuficiente — propostas que esta bancada apresentou no Orçamento do Estado e que foram rejeitadas pela bancada do PS e por este Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por exemplo, no que respeita ao pagamento especial por conta, nós insistimos que era preciso eliminar o pagamento especial por conta para as pequenas empresas. O Governo rejeitou essa proposta e veio agora apresentar uma espécie de versão soft da mesma; o mesmo sucedeu no IVA de caixa e no reembolso da devolução do IVA em 30 dias.
Todas estas propostas foram apresentadas e rejeitadas pelo Governo! O Sr. Primeiro-Ministro, o Governo, os Srs. Ministros aqui presentes não podem dizer, legitimamente, que o PCP não apresenta propostas! Apresenta-as, os senhores é que não as aceitam nem as aprovam!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, numa intervenção que fez recentemente, pediu que os líderes da oposição apresentassem propostas. Ora, como bem sabe o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em todas as discussões de propostas de lei de Orçamento de Estado temos apresentado propostas, propostas que nos distinguem, porque o que defendemos não é o aumento da carga tributária, é a descida dos impostos; o que defendemos não é aumentar sempre a carga sobre os contribuintes!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro já admitiu aqui a nossa distinção em relação à política de impostos, as nossas diferentes opções e, por isso, sabe que temos alternativas.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também neste Orçamento, apresentamos propostas melhores para a tributação das famílias, melhores para a tributação das empresas, com a hipótese de um cheque fiscal, podendo as empresas deduzir os prejuízos de hoje aos impostos que já foram pagos, e apresentamos ainda propostas relativas à quebra real das retenções na fonte, porque nós não vamos em publicidade enganosa, Sr.
Ministro! Nós não vamos em medidas que são apresentadas com muita pompa e circunstância, mas que não seguem os reais intuitos dos contribuintes, Sr. Ministro! Voltamos a propor que o reembolso do IRS possa ser feito, realmente, mais cedo — vamos passar a registar as nossas ideias, Srs. Ministros, porque uns mesinhos depois» Ou seja, primeiro, chamam-nos eleitoralistas e, depois, vêm aplicá-las!

Aplausos do CDS-PP.

Apresentamos ainda outra proposta (que, daqui a uns meses, vão poder aplicar, possivelmente), que estabelece um regime especial de pagamento a prestações no IRS e no IRC.

62 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, os Membros do Governo e, particularmente, o Sr. PrimeiroMinistro têm desenvolvido uma teoria, nos últimos dias, de que a oposição não apresenta propostas, que esta bancada — o PCP — não apresenta propostas. A verdade é que o debate de hoje está centrado numa proposta de lei que, ela própria, vai usar parcialmente — e vai usar mal, de forma incompleta e insuficiente — propostas que esta bancada apresentou no Orçamento do Estado e que foram rejeitadas pela bancada do PS e por este Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Por exemplo, no que respeita ao pagamento especial por conta, nós insistimos que era preciso eliminar o pagamento especial por conta para as pequenas empresas. O Governo rejeitou essa proposta e veio agora apresentar uma espécie de versão soft da mesma; o mesmo sucedeu no IVA de caixa e no reembolso da devolução do IVA em 30 dias.
Todas estas propostas foram apresentadas e rejeitadas pelo Governo! O Sr. Primeiro-Ministro, o Governo, os Srs. Ministros aqui presentes não podem dizer, legitimamente, que o PCP não apresenta propostas! Apresenta-as, os senhores é que não as aceitam nem as aprovam!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, numa intervenção que fez recentemente, pediu que os líderes da oposição apresentassem propostas. Ora, como bem sabe o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em todas as discussões de propostas de lei de Orçamento de Estado temos apresentado propostas, propostas que nos distinguem, porque o que defendemos não é o aumento da carga tributária, é a descida dos impostos; o que defendemos não é aumentar sempre a carga sobre os contribuintes!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro já admitiu aqui a nossa distinção em relação à política de impostos, as nossas diferentes opções e, por isso, sabe que temos alternativas.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também neste Orçamento, apresentamos propostas melhores para a tributação das famílias, melhores para a tributação das empresas, com a hipótese de um cheque fiscal, podendo as empresas deduzir os prejuízos de hoje aos impostos que já foram pagos, e apresentamos ainda propostas relativas à quebra real das retenções na fonte, porque nós não vamos em publicidade enganosa, Sr.
Ministro! Nós não vamos em medidas que são apresentadas com muita pompa e circunstância, mas que não seguem os reais intuitos dos contribuintes, Sr. Ministro! Voltamos a propor que o reembolso do IRS possa ser feito, realmente, mais cedo — vamos passar a registar as nossas ideias, Srs. Ministros, porque uns mesinhos depois» Ou seja, primeiro, chamam-nos eleitoralistas e, depois, vêm aplicá-las!Aplausos do CDS-PP.Apresentamos ainda outra proposta (que, daqui a uns meses, vão poder aplicar, possivelmente), que estabelece um regime especial de pagamento a prestações no IRS e no IRC.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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