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22 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço todas as questões que foram colocadas e tenho a fazer os comentários seguintes.
O primeiro comentário: Sr. Deputado Paulo Portas, escusa de berrar!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Podemos debater politicamente sem tentar agredir toda a Câmara e o Governo com berros.
Segundo: há aqui uma questão, uma divergência essencial de atitude. É entre a atitude de quem apoia os esforços que, na prática, empresas e trabalhadores estão a fazer para que a economia portuguesa possa reagir bem á crise, com o apoio do Estado,»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

» e a atitude de quem vê na crise apenas uma oportunidade política para fustigar o Governo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ohhh!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, há uma diferença essencial de linha política: a linha política do CDS-PP é uma linha política de retirar recursos ao Estado, numa altura em que o Estado mais precisa desses recursos para apoiar as famílias, apoiar o emprego e apoiar o investimento. E essa não é a nossa política, a de retirar os recursos ao Estado num momento em que o Estado social é tão necessário! Em quarto lugar, a diferença essencial é entre quem se fica pelas proclamações e quem age, quem toma decisões, quem concretiza.
Dou um exemplo: prazos de reembolso do IVA. Em 2004 (estavam os senhores no Governo), o prazo médio de pagamento do IVA, a 30 dias, era de 59 dias; em 2008, era de 30 dias. Na devolução trimestral, em 2004, o prazo de pagamento por parte do Estado era de 185 dias; em 2008, era de 106 dias. É assim que se faz na prática, que se ajuda as empresas na prática!! Quinto comentário, também uma divergência política essencial: o Sr. Deputado Paulo Portas e o Sr. Deputado Almeida Henriques têm uma crítica a fazer ao Governo, e a crítica é a de que o Governo faz depender os apoios que dá às empresas de garantias dadas pelas mesmas no que respeita à protecção do emprego. Essa é uma diferença política essencial, porque não passamos cheques em branco às empresas; apoiamo-las em troca de compromissos de investimento e de manutenção e promoção do emprego! E é isso que, aliás, explica a nossa política também em matéria de contribuições para a segurança social, porque se as empresas contratarem os desempregados que estão hoje com mais dificuldade, dada a sua idade, de obter rapidamente a reinserção no mercado de trabalho a redução da taxa social única devida pelas empresas não é de três nem de quatro pontos percentuais, é de metade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, tem de terminar, apesar de o PS transferir 30 segundos para o Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Gostaria ainda de exprimir a minha divergência política essencial com o Bloco de Esquerda, que entende que o subsídio social de desemprego é um «bónus» e não um «direito». Entendemos que o subsídio social de desemprego é o direito de mesmo aqueles que não têm o período de descontos necessários para o subsídio de desemprego terem protecção social do Estado.

Aplausos do PS.

  • MANUEL ALEGRE
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  • MANUEL ALEGRE
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Interpelação à mesa
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PAULO PORTAS
  • Deputado
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • HELENA PINTO
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  • DUARTE PACHECO
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
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  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
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  • JOÃO SEMEDO
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  • JORGE MACHADO
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  • MARIANA AIVECA
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  • GUILHERME SILVA
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Encerramento da sessão