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24 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Sr. Ministro veio aqui dizer que os reembolsos do IVA à exportação se efectuam, neste momento, em 30 dias. Posso dizer-lhe que os reembolsos de Novembro ainda não foram feitos e já passaram 50 dias!! Isto é que é falar verdade, Sr. Ministro?! Por outro lado, quero dizer-lhe que colaboração da parte deste Grupo Parlamentar terá sempre para medidas que introduzam efectivamente liquidez nas empresas e que permitam que elas ultrapassem este momento difícil.
Contudo, tem de aceitar propostas da oposição que são muito válidas e que ajudarão, com certeza, a ultrapassar este momento difícil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O PS concedeu o resto do tempo, ou seja 14 segundos, ao Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas a minha tolerância está a chegar ao limite.
Sr. Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, muito obrigado, estou certo de que a sua tolerância será pelo menos igual à tolerância que teve com os restantes participantes neste debate.
Gostaria de chamar à atenção para dois pontos.
Em primeiro lugar, os prazos que referi são de reembolso do IVA, por parte do Estado, a 30 dias e a 3 meses. E o que digo é que mercê da nossa acção reduzimos para metade os prazos que estavam em vigor na altura em que os senhores estavam no governo.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora! Isso é que queria ver!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, a questão do emprego é absolutamente essencial.
Por isso, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2009, garantimos àqueles que contratam os jovens o pagamento á cabeça de um subsídio de 2000 €, mais dois anos de isenção total da contribuição para a segurança social; garantimos àqueles que contratam sem termo menos um ponto percentual na contribuição social devida; garantimos às entidades sem fins lucrativos que este ano contratem e acolham jovens que o Estado paga grande parte da remuneração que lhes é devida; e aumentamos em mais de 50% o número de estágios profissionais disponíveis para jovens.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já gastou 1 minuto, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a terminar, Sr. Presidente.
E este não é o meu talento de macroeconomista, Sr. Deputado; é apenas a minha obrigação de esclarecer o Parlamento»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » desta linha de rumo inteiramente clara do Governo, que é a linha de rumo de um Governo que, sem pôr em causa as contas públicas, apoia as empresas, os trabalhadores, as organizações sindicais, toda a sociedade portuguesa que luta, hoje, contra a crise económica e que merece o nosso apoio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, terminou o debate de actualidade. Vamos passar às declarações políticas.
Para uma primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Votações
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO VELOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • HERMÍNIO LOUREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Encerramento da sessão