Debates Parlamentares - Diário 047, p. 27 (2009-02-18)

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27 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No dia 1 de Abril de 2008, a barragem de Foz Tua foi adjudicada à EDP. Sem concurso público e por um período de 75 anos. Foi a primeira, de entre outras, que serão totalmente detidas pelos privados.
Hoje, terminou a consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Foz Tua, após a decisão de construção da barragem estar tomada, após a adjudicação estar feita.
É assim a prática deste Governo: inverte as regras do bom governo e mesmo as leis de salvaguarda do interesse público. Primeiro, decide e compromete-se, tornando todos os procedimentos seguintes como meramente circunstanciais.
Esta é a concepção de quem considera a democracia e as suas regras um empecilho, para quem se sente incomodado e agastado pelos instrumentos que visam proteger o interesse público. É a concepção e a prática de quem inventou os PIN e alargou os ajustes directos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda não aceita que o interesse público seja subjugado à lógica do negócio e dos interesses privados.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não aceitamos entregar a gestão de bens comuns pelo prazo de várias gerações — aconteceu com as estradas, acontece com as reservas de água. E não aceitamos que a decisão de construção da barragem de Foz Tua prevaleça contra o interesse das populações e a preservação do património construído e ambiental que é de todos e de todas.
Esta é uma má decisão que exige o recuo do Governo.
A barragem de Foz Tua, qualquer que seja a cota decidida, irá inviabilizar a ligação ferroviária entre Mirandela e Foz Tua, como refere explicitamente o estudo de impacte ambiental.
Já em 1992 se desactivou mais de metade da Linha do Tua e a sua importante ligação a Bragança. Agora, está em causa a ligação à Linha do Douro, a qual faz a ligação destas populações ao litoral, e está em causa a potencial ligação a outros concelhos do distrito e mesmo a Espanha, onde poderia ligar à Linha de Alta Velocidade Vigo/Madrid. Ou seja, a Linha perde grande parte do seu interesse como meio de transporte, quando, caso a aposta do Governo fosse em sentido oposto, poderia ganhar importância e gerar dividendos para a economia da região.
Mas a Linha do Tua significa muito mais do que isso. Esta Linha tem uma história que remonta a 1878: são 120 anos de património ferroviário e cultural que serão perdidos! Perder a Linha do Tua, ou mesmo apenas a parte que está em causa com a construção da barragem, significa perder o acesso a um conjunto de paisagens fabulosas que atrai todos os anos muitos visitantes e pode vir a atrair muito mais. Mas a linha ferroviária também desempenha um papel fundamental na mobilidade da população, e este aspecto não pode ser menorizado.
De acordo com o estudo de impacte ambiental, «a barragem deverá significar um impacte negativo de elevada magnitude e importância» na paisagem do Douro vinhateiro, independentemente da cota escolhida.
Paisagem descrita no Plano Nacional de Barragens como «uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da Unesco».
Também, indiferente à cota, lê-se no estudo, está a afectação da paisagem do Baixo Tua, já que a barragem «irá alagar o fundo do vale do rio Tua, considerado de elevado valor ecológico». E como se isto tudo não fosse suficiente, existem ainda impactes negativos substanciais na paisagem da Terra Quente Transmontana.
São estas paisagens que tornam esta zona e esta Linha Ferroviária únicas. Únicas, Sr.as e Srs. Deputados! E é isto que o Governo pretende, pura e simplesmente, alagar.
A ferrovia é o parente pobre do sistema de transportes, a ferrovia perde na competição com as estradas, mas a Linha do Tua tem sido especialmente vítima de uma atitude de constante desvalorização por parte do Governo, num desinvestimento ao longo dos anos: são as deficientes condições de circulação e de conforto,

27 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No dia 1 de Abril de 2008, a barragem de Foz Tua foi adjudicada à EDP. Sem concurso público e por um período de 75 anos. Foi a primeira, de entre outras, que serão totalmente detidas pelos privados.
Hoje, terminou a consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Foz Tua, após a decisão de construção da barragem estar tomada, após a adjudicação estar feita.
É assim a prática deste Governo: inverte as regras do bom governo e mesmo as leis de salvaguarda do interesse público. Primeiro, decide e compromete-se, tornando todos os procedimentos seguintes como meramente circunstanciais.
Esta é a concepção de quem considera a democracia e as suas regras um empecilho, para quem se sente incomodado e agastado pelos instrumentos que visam proteger o interesse público. É a concepção e a prática de quem inventou os PIN e alargou os ajustes directos.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda não aceita que o interesse público seja subjugado à lógica do negócio e dos interesses privados.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não aceitamos entregar a gestão de bens comuns pelo prazo de várias gerações — aconteceu com as estradas, acontece com as reservas de água. E não aceitamos que a decisão de construção da barragem de Foz Tua prevaleça contra o interesse das populações e a preservação do património construído e ambiental que é de todos e de todas.
Esta é uma má decisão que exige o recuo do Governo.
A barragem de Foz Tua, qualquer que seja a cota decidida, irá inviabilizar a ligação ferroviária entre Mirandela e Foz Tua, como refere explicitamente o estudo de impacte ambiental.
Já em 1992 se desactivou mais de metade da Linha do Tua e a sua importante ligação a Bragança. Agora, está em causa a ligação à Linha do Douro, a qual faz a ligação destas populações ao litoral, e está em causa a potencial ligação a outros concelhos do distrito e mesmo a Espanha, onde poderia ligar à Linha de Alta Velocidade Vigo/Madrid. Ou seja, a Linha perde grande parte do seu interesse como meio de transporte, quando, caso a aposta do Governo fosse em sentido oposto, poderia ganhar importância e gerar dividendos para a economia da região.
Mas a Linha do Tua significa muito mais do que isso. Esta Linha tem uma história que remonta a 1878: são 120 anos de património ferroviário e cultural que serão perdidos! Perder a Linha do Tua, ou mesmo apenas a parte que está em causa com a construção da barragem, significa perder o acesso a um conjunto de paisagens fabulosas que atrai todos os anos muitos visitantes e pode vir a atrair muito mais. Mas a linha ferroviária também desempenha um papel fundamental na mobilidade da população, e este aspecto não pode ser menorizado.
De acordo com o estudo de impacte ambiental, «a barragem deverá significar um impacte negativo de elevada magnitude e importância» na paisagem do Douro vinhateiro, independentemente da cota escolhida.
Paisagem descrita no Plano Nacional de Barragens como «uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da Unesco».
Também, indiferente à cota, lê-se no estudo, está a afectação da paisagem do Baixo Tua, já que a barragem «irá alagar o fundo do vale do rio Tua, considerado de elevado valor ecológico». E como se isto tudo não fosse suficiente, existem ainda impactes negativos substanciais na paisagem da Terra Quente Transmontana.
São estas paisagens que tornam esta zona e esta Linha Ferroviária únicas. Únicas, Sr.as e Srs. Deputados! E é isto que o Governo pretende, pura e simplesmente, alagar.
A ferrovia é o parente pobre do sistema de transportes, a ferrovia perde na competição com as estradas, mas a Linha do Tua tem sido especialmente vítima de uma atitude de constante desvalorização por parte do Governo, num desinvestimento ao longo dos anos: são as deficientes condições de circulação e de conforto,

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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