Debates Parlamentares - Diário 047, p. 26 (2009-02-18)

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26 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

grave prejuízo ao interesse público, sendo certo que não basta afirmá-lo, sempre será necessário fundamentálo convenientemente.
Ora, a verdade é que tal não aconteceu no que tocou à decisão de alterar os limites da ZPE do Estuário do Tejo, a qual nem sequer foi acompanhada dos respectivos estudos técnicos que justificassem a bondade e a necessidade dessa decisão. E essa é a questão que aqui, hoje, queremos abordar.
Independentemente da telenovela mediática na qual o Governo decidiu entrar, procurando vitimizar-se apontando o dedo a uma «campanha negra» à moda da «tese da cabala», a verdade é que também tentou, por outro lado, criar um tabu político procurando contaminar a questão, tentando impedir a sua livre discussão e apreciação política, o que nós não podemos aceitar.
Em democracia deve existir transparência e liberdade para discutir todas as questões. Não aceitamos o condicionamento que o Governo tentou impor em torno desta questão, procurando rotular qualquer tentativa de discuti-lo de um «infame ataque pessoal». É ridículo e inaceitável.
Por isso, Os Verdes afirmam aqui hoje, mais uma vez, que, independentemente de outras responsabilidades e outros responsáveis que possam existir, não deixaremos de denunciar as políticas que os governos do PS ou do PSD/CDS-PP têm prosseguido de ataque ao ambiente e que por si só são já passíveis de análise e crítica política, legal e constitucional, e não deixaremos de assacar essas responsabilidades a quem de direito.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, termina hoje a discussão pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Foz Tua.
A posição de Os Verdes é conhecida relativamente à importância que a Linha Ferroviária do Tua, indissociável do vale do rio Tua, representa para aquela região, não apenas como garante do direito à mobilidade ambiental e socialmente sustentável mas também como porta aberta ao desenvolvimento, para o qual seria extremamente importante a reabertura dessa Linha até Bragança, ligando esta capital de distrito à Linha do Douro e assim a todo o País. Aliás, é o próprio estudo de impacte ambiental que afirma que o desaparecimento da Linha do Tua será uma perda irreparável.
Entretanto a EDP, através do seu presidente, já veio pretender que não teria a obrigação, como, aliás, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes veio defender, de construir uma alternativa ferroviária.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Isto porque a EDP, não satisfeita com o excelente negócio que ali fará à custa do património natural, que é de todos, e das centenas de empregos que se perderão na área da agricultura, por exemplo, em Murça, ainda pretende que não deve àquela região e àquelas populações uma alternativa ferroviária.
Mas o caderno de encargos é bastante claro em relação a esta obrigação e este é o momento para ver quem manda nas decisões sobre energia e sustentabilidade do nosso país, se é o Governo ou se é a EDP.
Mas o que Os Verdes esperam, neste momento, é que seja feita uma análise séria ao estudo de impacte ambiental,»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » aos prós e contras daquela barragem e aos contributos dados na consulta pública. E, se assim for, estamos certos de que a barragem de Foz Tua não avançará por cima de uma linha ferroviária centenária, verdadeira riqueza patrimonial nacional que deve ser preservada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

26 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009grave prejuízo ao interesse público, sendo certo que não basta afirmá-lo, sempre será necessário fundamentálo convenientemente.
Ora, a verdade é que tal não aconteceu no que tocou à decisão de alterar os limites da ZPE do Estuário do Tejo, a qual nem sequer foi acompanhada dos respectivos estudos técnicos que justificassem a bondade e a necessidade dessa decisão. E essa é a questão que aqui, hoje, queremos abordar.
Independentemente da telenovela mediática na qual o Governo decidiu entrar, procurando vitimizar-se apontando o dedo a uma «campanha negra» à moda da «tese da cabala», a verdade é que também tentou, por outro lado, criar um tabu político procurando contaminar a questão, tentando impedir a sua livre discussão e apreciação política, o que nós não podemos aceitar.
Em democracia deve existir transparência e liberdade para discutir todas as questões. Não aceitamos o condicionamento que o Governo tentou impor em torno desta questão, procurando rotular qualquer tentativa de discuti-lo de um «infame ataque pessoal». É ridículo e inaceitável.
Por isso, Os Verdes afirmam aqui hoje, mais uma vez, que, independentemente de outras responsabilidades e outros responsáveis que possam existir, não deixaremos de denunciar as políticas que os governos do PS ou do PSD/CDS-PP têm prosseguido de ataque ao ambiente e que por si só são já passíveis de análise e crítica política, legal e constitucional, e não deixaremos de assacar essas responsabilidades a quem de direito.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, termina hoje a discussão pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Foz Tua.
A posição de Os Verdes é conhecida relativamente à importância que a Linha Ferroviária do Tua, indissociável do vale do rio Tua, representa para aquela região, não apenas como garante do direito à mobilidade ambiental e socialmente sustentável mas também como porta aberta ao desenvolvimento, para o qual seria extremamente importante a reabertura dessa Linha até Bragança, ligando esta capital de distrito à Linha do Douro e assim a todo o País. Aliás, é o próprio estudo de impacte ambiental que afirma que o desaparecimento da Linha do Tua será uma perda irreparável.
Entretanto a EDP, através do seu presidente, já veio pretender que não teria a obrigação, como, aliás, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes veio defender, de construir uma alternativa ferroviária.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Isto porque a EDP, não satisfeita com o excelente negócio que ali fará à custa do património natural, que é de todos, e das centenas de empregos que se perderão na área da agricultura, por exemplo, em Murça, ainda pretende que não deve àquela região e àquelas populações uma alternativa ferroviária.
Mas o caderno de encargos é bastante claro em relação a esta obrigação e este é o momento para ver quem manda nas decisões sobre energia e sustentabilidade do nosso país, se é o Governo ou se é a EDP.
Mas o que Os Verdes esperam, neste momento, é que seja feita uma análise séria ao estudo de impacte ambiental,»O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » aos prós e contras daquela barragem e aos contributos dados na consulta pública. E, se assim for, estamos certos de que a barragem de Foz Tua não avançará por cima de uma linha ferroviária centenária, verdadeira riqueza patrimonial nacional que deve ser preservada.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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