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13 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

Aplausos do PS.

Para o Partido Socialista, a questão da educação é clara e o Partido Socialista não desiste de uma educação com uma escola pública que a todos sirva com mais qualidade, exigência e rigor.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Oh, oh!» Está á vista!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — O Partido Socialista não deixa de apontar no horizonte aquilo que pretende, em termos de educação, como o verdadeiro veículo e motor de igualdade de oportunidades. Refiro-me à obrigatoriedade do pré-escolar aos cinco anos e ao alargamento da escolaridade obrigatória aos doze anos.
Isto ç pensar a educação»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é propaganda!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » e criar condições para que possa acontecer de uma forma sustentada, ç ter presente a preocupação com o País, com a construção de uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais responsável e mais democrática.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Em relação ao que, supostamente, está lançado em debate, o Partido Socialista não quer deixar de aqui dirigir uma palavra aos professores, à maioria dos professores que, debaixo de chantagem e ameaça, nomeadamente de estruturas sindicais (há documentos sobre isso), entregaram os seus objectivos individuais, dizendo claramente que queriam iniciar este percurso, que queriam ser avaliados e, por essa via, contribuir para a construção de uma carreira docente mais digna, de uma escola pública mais credível.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Em termos de consequências em relação à não entrega de objectivos individuais, é claro que essa não entrega implica não poder haver avaliação e, naturalmente, não poder haver progressão.
E o que dizer da questão da competência disciplinar? Realmente, é lamentável que os Deputados desta Câmara, os Deputados da Assembleia da República, não tenham a noção de que a competência disciplinar é do superior hierárquico imediato,»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não é isso que está em causa, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » havendo, naturalmente, possibilidade de recurso para instàncias superiores, nomeadamente — e neste caso em concreto —, para o próprio Ministério da Educação. Isto é mais do que evidente! Isto está escrito, está definido, está determinado e o que é lamentável é que os Deputados desta Câmara não conheçam esta norma.
Portanto, o boicote, a falta de coragem para enfrentar e remover obstáculos e o aproveitamento político têm sido a nota de convergência dos partidos da oposição em relação à matéria da educação.
O Partido Socialista não desistirá de continuar a contribuir para a construção de uma escola pública digna e de qualidade»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora!»

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » e para a dignificação dos seus alunos e da carreira docente.

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  • MARIANA AIVECA
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • LÚCIO FERREIRA
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JAIME GAMA
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