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18 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

O problema, Sr. Ministro, é que hoje as escolas estão piores. Têm professores que se sentem humilhados, desgastados e desmotivados, e isso tem óbvias consequências naquilo que é a qualidade de ensino.
Poderia ser um problema do Governo do Partido Socialista e da Sr.ª Ministra da Educação, da sua incompetência e arrogância, mas não, é um problema do País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, infelizmente, a desvalorização do debate parlamentar que o PS, quer no Governo, quer na bancada parlamentar, procura fazer é igual à que o PS tem feito em relação à nossa educação e ao nosso sistema educativo. E, como é hábito do Partido Socialista, só temos propaganda relativamente àquilo que está em discussão, relativamente aos problemas concretos com que as escolas e os professores se confrontam. Da parte do Partido Socialista, temos zero respostas e uma igual desvalorização das soluções apresentadas pela oposição.
Aliás, o PCP já sabia que é com isso que os portugueses podem contar, porque, quando apresentámos as dezenas de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, o PS rejeitou-as na sua totalidade. Já nessa altura percebemos que era essa a postura do Partido Socialista.
Mas, Sr. Ministro, depois da sua intervenção, há alguns esclarecimentos fazer.
Em primeiro lugar, os objectivos individuais são tão relevantes, tão relevantes que nem o próprio ministério os previu como um momento do processo de avaliação. Veja bem a importância que o próprio Ministério da Educação lhes quis dar! Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? É que o Ministério da Educação procura, através destas questões e, sobretudo neste caso, através dos objectivos individuais, fazer mais uma vez chantagem sobre os professores, ameaçar os professores. Ora, isso não é digno, isso é inaceitável num país democrático e devia ser inaceitável da parte do Governo de um partido que se diz de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar estes segundos que me restam para colocar duas questões, a que o Governo deverá responder.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro disse aqui, hoje — trouxe-nos esta novidade —, que, na sua opinião, sem objectivos individuais não há avaliação. Ora, não foi isso que a Sr.ª Ministra disse numa entrevista recente ao Jornal de Notícias, em que disse que isso era uma opção das diferentes escolas e dos presidentes dos conselhos executivos.
Portanto, pergunto-lhe o que acontecerá àquelas centenas de escolas em que os presidentes dos conselhos executivos já manifestaram a sua opinião dizendo que os objectivos individuais não são um elemento fundamental? O Governo deveria explicar.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro devia explicar também a interpretação que o Governo faz da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, já conhecida, que contraria precisamente essa sua opinião e a opinião do Governo.
E, já agora, para concluir, e porque acho que é o melhor resultado para se poderem aferir as políticas deste Governo na área da educação, como é que o Governo comenta o indicador dos rankings — estamos a falar dos exames nacionais do ensino secundário, em que estudantes da escola pública e da escola privada concorrem por igual —, que é o único que não é adulterável pela política facilitista do Governo? Um deles, elaborado por um órgão de comunicação social, diz-nos que, no ano passado, a primeira escola pública estava em 5.º lugar e este ano está em 14.º lugar, e um outro, elaborado por outro órgão da comunicação social, com outros critérios, mostra-nos que, no ano passado, a primeira escola pública estava em 7.º lugar e este ano está em 19.º lugar.

  • JAIME GAMA
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  • MARIANA AIVECA
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • CARLOS POÇO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
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