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16 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

Mas, Sr.ª Deputada Paula Barros, a sua responsabilidade aqui é muito maior. O que a senhora tem de explicar aos professores é porque é, no caso de dois professores que não entregaram os objectivos individuais, um vai ter avaliação e outro vai ser castigado e não vai ter progressão na carreira.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Tem?!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Outra coisa que a senhora tem de explicar aqui, na Assembleia, perante os professores e o País, é porque é que, no concurso para professores, um professor que tenha um «Excelente» e um «Bom» tem zero e um professor que tenha um «Bom» e, a seguir, um «Excelente» tem dois pontos para contagem de concurso. Acha que isto faz sentido?

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Tem?!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mais: a senhora tem de explicar aqui porque é que os professores dos sindicatos do norte vão estar isentos daquilo que são as consequências determinadas pelo Ministério da Educação, tendo em conta a decisão do tribunal do Porto, e os outros vão sofrer essas mesmas consequências.
Os senhores são incompetentes! Incompetentes! Geraram um emaranhado legislativo, são incompetentes!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Incompetente é a senhora! Incompetente e convencida!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para uma intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade é que está a decorrer nas escolas portuguesas o processo de avaliação de desempenho dos professores. Repito: a grande maioria dos professores entregou os seus objectivos individuais e parte significativa deles requereu a observação de aulas para poder obter classificações de «Excelente» ou de «Muito Bom».
A realidade é que, sem a entrega de objectivos de avaliação, a avaliação não pode fazer-se.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Onde é que isso está escrito?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, portanto, os efeitos na progressão na carreira ou em matéria de colocação e concurso não podem ser concretizados.
A realidade também é que nenhuma das bancadas da oposição se conforma com o facto de, doravante, haver em Portugal uma avaliação de desempenho de professores,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » nenhuma se conforma com o facto de a avaliação estar a fazer-se e nenhuma se conforma com o facto de os professores estarem a entregar os objectivos e a participar activamente na avaliação do seu desempenho.
Este debate mostra também que a oposição valoriza mais a instabilidade e a instrumentalização política desta questão do que o trabalho das escolas e a melhoria do serviço público de educação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O debate mostra ainda que as bancadas da oposição, especificamente a do Bloco de Esquerda, não hesitam em dizer falsidades apenas para tentar marcar o seu ponto.

  • JAIME GAMA
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  • HÉLDER AMARAL
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  • MARIANA AIVECA
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • LÚCIO FERREIRA
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  • Manuel Pinho
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  • JAIME GAMA
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