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33 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

Nós fundamentámo-nos, designadamente, em documentos do Governo, em comunicados de imprensa nos quais as pequenas e médias empresas não eram minimamente referidas. Aliás, sabemos que os protocolos e os critérios iniciais excluíam as pequenas e médias empresas, designadamente quanto à possibilidade de instalação no País, e por regiões, sendo que, agora, os senhores vêm dizer que, afinal, já pode ser apenas numa região. Portanto, houve alteração dos critérios.
Sr. Ministro, tenha respeito pela Assembleia e pelos portugueses que estão lá fora a ouvir-nos! Por último, Sr. Ministro, em relação às compensações, eu próprio tambçm gostava de perceber»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Em relação às compensações, a nível do caso Opel, que foram dadas ao Governo em termos do tribunal arbitral, gostava de saber quem decidiu e quando ficou decidido que a questão devia ser tratada através de um tribunal arbitral. Sr. Ministro, acha que essa foi a solução que melhor salvaguardou os interesses públicos presentes neste caso?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E, Sr. Ministro, gostava de saber se acha que o Estado português e o interesse público não saem lesados deste negócio.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a utilização de um tribunal arbitral é o método que é previsto neste tipo de contratos; não há alternativa.
Queria chamar a atenção de que se trata da maior indemnização num processo do género jamais obtida pelo Estado português, ou seja, pelos contribuintes portugueses.
No que diz respeito às centrais termoeléctricas, o objectivo para 2020 é o de que Portugal produza 30% de electricidade a partir da água, 30 % através do vento, 30% através do gás e 10% através de outras fontes. Um sistema eléctrico que não tenha centrais termoeléctricas não é um sistema seguro. Portanto, ao mesmo tempo que estamos a investir nas energias renováveis, temos de investir em fontes de produção de electricidade que assegurem a estabilidade e a segurança do nosso sistema energético.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para colocar uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, Srs. Secretários de Estado, existe claramente em Portugal uma marca de inovação, a que me atrevo a chamar de desígnio, que tem a ver com a área das energias renováveis. E quero felicitá-lo a si, Sr. Ministro, pessoalmente, por essa marca que existe no nosso país. Aliás, hoje mesmo, uma das notícias do dia — a oposição, normalmente, está atenta às notícias do dia — tem a ver com a disponibilização de fundos comunitários que vão ser afectos à área da energia em Portugal.
Isso tem a ver com a credibilidade de uma política pela qual o Sr. Ministro é responsável, pelo que o felicito.
Quero felicitá-lo pelo facto de, ao nível das energias renováveis, termos evoluído historicamente, em termos mundiais, pois triplicámos a nossa potência em relação às eólicas de 2005 até aos dias de hoje. O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Quando se parte do zero é fácil!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Isso é de registar. E não se deve fazer o que a oposição costuma fazer aqui, que é, no caso do Bloco de Esquerda, atacar as ondas porque são inovação, o que é algo completamente incompreensível!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • DIOGO FEIO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HUGO VELOSA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ALDA MACEDO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ALDA MACEDO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ROSÁRIO ÁGUAS
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão