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28 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Como foi dito, finalmente fala agora em micro, pequenas e médias empresas e tem também participado nesse jogo do Governo, em que, sempre que há um debate, sempre que há uma vinda ao Parlamento, é sacado «um coelho da cartola» e é apresentado mais um programa, e, sempre que algum dos responsáveis dos sectores visita o seu Ministério, apresenta mais «uma linha de crédito».
Queria perguntar-lhe, Sr. Ministro, porque penso que o País precisa de saber e eu também gostava de perceber: qual é o critério para todos estes pacotes? Qual é a linha de rumo? Qual é o quadro em que trabalha? Qual é o limite? Até onde podemos apoiar? Que PME e que sectores? Porquê uns sectores e não outros? Qual é a avaliação, Sr. Ministro? Rezo para que o senhor tenha sucesso, para que todas essas medidas e esses milhões tenham algum resultado positivo, mas a verdade é que, quando olhamos para os resultados, vemos que o índice de produção industrial baixa drasticamente, as importações e exportações baixam drasticamente.
À pergunta sobre aqueles projectos que eram emblemáticos — os PIN I, II, e III, com reforço ou sem reforço — o Sr. Ministro não responde.
De facto, gostava de saber que explicação encontra, porque, apesar desses apoios, dessas linhas de crédito, desses milhões que são introduzidos na economia (segundo diz, na «economia real»), os resultados não aparecem. O que é que está a falhar, Sr. Ministro? É culpa dos empresários? É culpa da avaliação? É erro no diagnóstico? Está disponível para criar um gabinete de crise que possa fazer uma avaliação criteriosa de forma a sabermos como, onde e de que maneira devemos gastar os recursos de todos os portugueses, Sr.
Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, vi com atenção as propostas que o CDS apresentou. Agora há uma máquina que se chama Bimby e o cozinheiro, independentemente do que se puser dentro, tem sempre esperança de que saia uma receita boa... Creio que o CDS se está a transformar num verdadeiro «partido Bimby» no que diz respeito à economia: mistura tudo o que são ideias desconchavadas, com a esperança de que saia um bom programa...!

Risos do PS.

Vou apontar algumas observações ao vosso programa, tal qual ele está no site do partido, na Internet: relativamente ao investimento público, não apoia a construção de novos hospitais, por exemplo, em Braga e em Faro; considera que a construção de barragens é investimento público, quando é 100% investimento privado; não apoia o reforço da rede de transporte de electricidade, que é uma das peças mais estratégicas da política europeia; além disso, mostra ter duas caras porque apoiou a construção do TGV, quando estava no governo e, agora, chama-lhe um programa megalómano.

Protestos do CDS-PP.

Segundo ponto: apoio às PME.
É totalmente irresponsável apresentar um «pacote Bimby» de medidas fiscais sem estimar o seu custo.
Quando o CDS esteve no governo, ocorreu uma recessão e pergunto o seguinte: o que é que foi feito em prol das PME? A resposta é simples: nada! Nada foi feito, nada! Propõe a criação de uma quarta linha de crédito para que as empresas possam renegociar o crédito mal parado. O que é isto? Querem fazer um «metropolitano de crédito mal parado» entre a banca e o Governo, ou seja, o contribuinte? Isso não vai acontecer, isso é totalmente errado, isso é totalmente injusto! Refere que o Governo não dá atenção ao capital de risco.

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