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26 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

Ao mesmo tempo, a questão da eficiência energética é extremamente importante e este programa de apoio à instalação de painéis solares é uma peça importante no percurso longo que nos vai levar a melhorar a eficiência energética. Lançámos um programa em que o preço dos painéis é subsidiado a 50%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que os pequenos não podem participar? Por que é que é só a banca e a Martifer?

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Portanto, como está dinheiro do contribuinte envolvido, é necessário assegurar que o produto entregue ao consumidor tem a devida qualidade.
Os painéis podem ser comprados a pronto ou em prestações durante seis anos. Sete bancos aderiram ao protocolo que permite comprar, de uma forma faseada, os painéis solares. Como está envolvido dinheiro dos contribuintes, foram exigidos requisitos mínimos em termos de certificação dos equipamentos e da sua manutenção.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Claro!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Nesse sentido, já foi celebrado um protocolo com cinco produtores nacionais de painéis solares. Além disso, existe um protocolo com as PME que pretendemos promover, que tem como pontos principais que as PME, ao contrário das grandes empresas, podem apenas fornecer ao cliente uma solução de painéis solares, em vez de três soluções, e podem ter uma actuação regional em termos de equipamento e manutenção, ao contrário de uma actuação nacional.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Finalmente, e não menos importante, é garantido às PME, numa primeira fase, um volume de 50 000 m2 de painéis solares, que representa duas vezes o volume que elas instalaram no ano passado, e foi-lhes dada a garantia de que, mal atinjam este montante de 50 000 m2, isso poderá e será revisto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não estamos aqui propriamente para brincar. O que eu lhe pergunto é quando é que vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas, que o senhor se comprometeu que seria em Janeiro e o Sr. Primeiro-Ministro que seria no fim do primeiro trimestre de 2009!!... É esta a questão que lhe estou a colocar!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em segundo lugar, quanto aos painéis solares, pergunto-lhe como é que as pequenas empresas não vão ser discriminadas;»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já respondeu!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » se os cidadãos têm ou não direito a escolher quem os vai instalar — porque não é isso que está em cima da mesa até este momento; e como é que vai indemnizar as empresas dos prejuízos que têm, desde Fevereiro até ao momento, por causa dos mecanismos que os senhores instalaram! Depois, Sr. Ministro, vou perguntar-lhe mais uma vez se não considera que há um problema de grave promiscuidade política entre o seu Governo e, em particular, o seu Ministério e uma empresa portuguesa ligada ao sector da energia, onde está um ex-secretário de Estado que legislou sobre essa matéria e um ex-

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