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27 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

director-geral da energia do seu Ministério que também legislou relativamente a esse sector. Pergunto-lhe a quem é que os senhores entregam agora os painéis solares. Inclusive, como sabem, a empresa tem ligação com um ex-grande principal dirigente do Partido Socialista.
Isto não levanta qualquer problema ao Ministério nem ao Governo, Sr. Ministro?!...

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, está a falar de um secretário de Estado que não pertence a este Governo e que nunca pertenceu à minha equipa. Tenho a mesma equipa há quatro anos e, como acabei de dizer, é um factor de estabilidade importante. Falou-se aqui de «um museu de história natural»... Não sei se pretende referir-se a «dinossauros», mas não tenho nada a ver com o secretário de Estado em questão... Posso assegurar-lhe que nem eu nem a minha equipa temos qualquer relação desse tipo com empresas onde pode haver incompatibilidades.
Permita-me dizer que, se for à banca, e pode ir a um dos sete bancos que aderiram ao programa, poderá verificar que o cliente pode escolher o tipo de painéis solares que quer.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não é escolher o tipo, mas a empresa que vai instalar!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Pode escolher a empresa, pode escolher o tipo de painéis solares. Naturalmente, ç necessário que seja certificado, porque estão envolvidos»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não me refiro ao problema da certificação! Não me venha com brincadeiras»!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Deputado, tenha calma! Com estava a dizer, estão envolvidos 50 milhões de euros dos contribuintes e não vamos permitir que se instale sucata no telhado de quem quer instalar painéis solares!! Por isso, têm de ser certificados.
O Sr. Deputado disse que as PME foram discriminadas, mas esqueceu-se de dizer que foram discriminadas positivamente,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tenha vergonha»!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » porque podem fornecer apenas uma solução e têm garantida a instalação de 50 000 m2, sendo que este montante, mal seja atingido, vai aumentar.
Portanto, agradecia que completasse a frase e dissesse que as PME foram discriminadas «positivamente», como poderá ver nos anúncios da imprensa ou ao balcão de qualquer um destes sete bancos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Partido Socialista e o Governo estiveram durante muito tempo numa fase de negação da crise. Isso levou-nos ao estado em que estamos hoje. Mas devo fazer justiça e dizer que o Sr. Ministro não foi desses. O Sr. Ministro esteve mais na fase da «bola de cristal»: via retoma onde mais ninguém via; via crescimento económico onde mais ninguém via...! Portanto, talvez por causa disso, demorou mais tempo a aperceber-se da realidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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  • HÉLDER AMARAL
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  • MARIANA AIVECA
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • CARLOS LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • LÚCIO FERREIRA
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
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