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43 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

Sr. Ministro, esta fábrica tem dois aspectos essenciais para o nosso País: a questão do desemprego de 172 trabalhadores, o que corresponde a 400 pessoas cuja subsistência depende deste trabalho, e, por outro lado, o aspecto cultural e a herança da tradição que esta cerâmica representa.
Portanto, o que estou a perguntar-lhe, Sr. Ministro — e agradeço que, ao fim de três meses, me responda —, é o seguinte: está a ser estudado algum plano de reestruturação para a Bordalo Pinheiro? Há investidores interessados? O que é que o senhor e o seu Ministério estão a fazer de forma a garantir a viabilização desta empresa? E esta reestruturação e viabilização contarão com apoios do Estado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, estou muito confuso, pois fico sem perceber se o CDS defende a economia de mercado ou a intervenção do Estado na economia. Por exemplo, para o PSD a resposta é bem clara: devíamos deixar cair estas empresas. Mas o CDS mostra-se reconvertido a uma ideia diferente, a de que o Estado deve intervir.
Este é, pois, um assunto sobre o qual todos gostaríamos de saber qual é a posição do CDS: o Estado deve ou não intervir em empresas? Mas, com isto, não estou a fugir à pergunta. O Governo acha que, sempre que seja possível salvar uma empresa e ela seja viável, no médio e no longo prazo, há razões para intervir. Estamos a fazer tudo para assegurar a viabilidade da cerâmica Bordalo Pinheiro. E, se isso for possível e se for possível visitarmos a empresa já com uma solução, convido, desde já, a Sr.ª Deputada a associar-se ao evento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, em primeiro lugar, aconselhoo a ler o Regimento da Assembleia da República para ficar a saber que não é o Sr. Ministro que faz perguntas aos Deputados mas, sim, os Deputados que fazem perguntas ao Sr. Ministro. É nossa competência e nossa função acompanhar e fiscalizar a vossa actividade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isto é um debate!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Ministro, diga-nos, por favor, o que quer dizer «tudo»? Diz-nos que está a «fazer tudo». Mas, tudo o quê? O que significa «tudo»? Está a reunir com investidores? Está a procurar soluções? Está a estudar um plano de reestruturação? Isto nada tem a ver com o acreditar ou não na economia de mercado, Sr. Ministro. Os senhores é que estão a apoiar, sem critério e pontualmente, algumas empresas. Por isso, voltamos a colocar-lhe, mais uma vez, uma questão que já lhe colocámos: quais são os critérios que estão na base dos vossos apoios? Estamos a atravessar uma crise e uma recessão sem precedentes e os senhores ainda não conseguiram explicar quais são os critérios com base nos quais atribuem apoios, ou não, e se depois de atribuírem esses apoios exigem alguma contrapartida, nomeadamente em termos de preservação dos postos de trabalho, por parte das empresas que são apoiadas.
Nós é que questionamos os senhores. E os senhores é que têm de nos responder e de dizer o que estão a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

  • JAIME GAMA
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • Deputada
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • CARLOS LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão