45 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

» agora, da parte da esquerda, é algo que me surpreende.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A dar uma de esquerda e diz que não está em campanha eleitoral!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Relativamente à questão do Citigroup, devo dizer que o produto da titularização, em 2003, foi de 1760 milhões. Até 2008, já pagámos 1882 milhões e continuamos a pagar.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas quem ç que fez esse acordo?!»

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — São opções de gestão que foram feitas numa determinada época e que o Governo, obviamente, honra mas que devem ser analisadas de forma consciente, nomeadamente por parte dos partidos que as efectuaram, no sentido de perceber os seus efeitos. E, para a história, no momento final dos pagamentos, esse balanço terá, necessariamente, de ser feito e as entidades elogiadas ou responsabilizadas. Veremos essa situação.
No que diz respeito às questões do sigilo e dos subsídios, Sr. Deputado Francisco Louçã, sei que a proposta só deu entrada ontem, mas peço-lhe que a veja com mais atenção. É que, se verificar, a questão dos subsídios já lá não está. Esse exemplo do «subsídio do pobre» foi retirado do âmbito do levantamento do sigilo bancário. Portanto, verifique com maior cuidado.
Quanto à questão das «revistas cor-de-rosa», o Sr. Deputado tem uma perspectiva muito reducionista das capacidades da administração fiscal. Deveria ter mais confiança no trabalho que a administração fiscal tem desenvolvido na criação das bases de dados e de toda a informação que tem recolhido ao longo destes anos.
Não pretendemos que a administração fiscal exerça uma função arbitrária, tomando em consideração dados que são fornecidos em massa, sem o necessário tratamento, o que queremos é uma actuação criteriosa, proporcional e ponderada.
Relativamente à posição do Governo e do Grupo Parlamentar do PS, devo dizer-lhe que estamos em total sintonia.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Estamos em total sintonia! Ambos, quer o Governo, quer o Grupo Parlamentar do PS, pretendemos o alargamento das situações de abertura do sigilo bancário de forma criteriosa e proporcionada, e quando existam indícios.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com o modelo espanhol?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Com o modelo espanhol.
Ambos o pretendemos, e pretendemo-lo de forma inteligente e direccionada para as situações de indício de fraude e evasão. Não queremos criar uma aura de desconfiança integral sobre todos os cidadãos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Diogo Feio inscreveu-se para defesa da honra, pelo que lhe peço que concretize a matéria em causa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, como sabe, normalmente, não costumo utilizar este expediente por factos que não ofendam, efectivamente, a honra da bancada a que, neste momento, presido.
Ora, o Sr. Secretário de Estado referiu-se às bancadas da direita — a bancada da direita é a do CDS — como bancadas que não têm qualquer espécie de preocupação com o combate à fraude e à evasão fiscais, e é esta afirmação que está em causa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.