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47 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — » e, por aquilo que pude antever, nada teve a ver com a ofensa da honra da bancada do PP ou das bancadas da direita.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai não?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — As diferenças são de números, como o próprio relatório aqui indicia: ao nível da dívida exequenda, no momento dos Governos do PSD/CDS-PP, temos uma trajectória ascendente; a partir da entrada em funções do Governo do PS, temos uma descida.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Seja sério!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sabem qual é a diferença efectiva entre a postura do Governo do PS e a postura dos governos da direita? É que, enquanto nas posturas da direita, a luta contra a fraude e a evasão é uma questão de palavras, de meras palavras, de meras enunciações de princípios,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não é!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — » o Governo do PS trabalha, cria as condições administrativas e as condições de sustentação dos próprios funcionários da administração fiscal. O Governo do PS não ataca a administração fiscal em todas as oportunidades, como algumas bancadas do Parlamento fazem. Sempre que a administração fiscal desenvolve uma acção de eficiência na luta contra a fraude e a evasão, vem uma bancada, em particular, contestá-la, como sendo a maior investida contra os direitos e a protecção dos contribuintes. Nós trabalhamos e apoiamos os funcionários da administração fiscal. É esta a diferença, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, e creio que última, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se é a última, não sei, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sobre esta matéria, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Risos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quer a última intervenção do Sr.
Secretário de Estado, quer as explicações que deu ao Sr. Deputado Diogo Feio evidenciam, mais uma vez, não só a ruptura entre o Governo e o Partido Socialista mas, neste caso, a ruptura dentro do próprio Governo, entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Secretário de Estado — mais uma, Sr. Deputado Francisco Louçã! —
»

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » e, sobretudo, a ruptura com o seu antecessor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Quem está bem é o PSD!

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • HONÓRIO NOVO
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
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  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
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  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • DUARTE PACHECO
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  • Carlos Baptista Lobo
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Carlos Baptista Lobo
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  • DIOGO FEIO
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  • Defesa da honra
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Explicações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão