46 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o senhor, ultimamente, parece estar iludido no sentido de que o mundo começou em 2005.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está em campanha eleitoral! Embora diga que não!»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Apresenta dados que apenas se começam a ver a partir de 2005. A partir de 2005 ou, se calhar, a partir do momento da sua tomada de posse» Parece que chegou uma qualquer entidade divina aos assuntos fiscais» Pois, Sr. Secretário de Estado, quero começar por lhe lembrar que o combate à fraude e à evasão fiscal é um combate de longo prazo, que começou há muito tempo, e, felizmente, podemos orgulhar-nos de, por exemplo, a matéria do cruzamento de dados ter tido uma enormíssima evolução com um governo de que o CDS fez parte.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, foi também com esse Governo, e neste Parlamento, que vários Deputados do Partido Socialista — confirme com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, na altura, estava cá — criticaram a nomeação do novo Director-Geral dos Impostos,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O ordenado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » com base naquilo que, na altura, ele iria ganhar.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, não fique convencido de que é com medidas ilusórias, que apenas servem para a campanha eleitoral, que os senhores combatem a fraude e a evasão fiscais, os senhores dão essa ideia mas não estão a fazer rigorosamente nada!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A proposta que o Sr. Secretário de Estado acabou agora de apresentar é quase igual a zero, não modifica rigorosamente nada, mas os senhores vêm aqui dizer que apresentam uma grande medida e que estão a modificar o combate à fraude e à evasão fiscais.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, não fique convencido de que o mundo começou quando o senhor iniciou a sua função como membro do Governo.
O combate à fraude e à evasão fiscais tem de ser feito com seriedade, tem de ser feito com proporcionalidade — preocupações que os senhores não têm. Por isso, antes de se referir às bancadas da direita, e por estas o CDS responde, pense duas vezes naquilo que vai dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a sua apreciação foi meramente política»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E as suas afirmações foram o quê?!