41 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Já devia ter informado a Mesa, Sr. Deputado, mas tem a palavra.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais é, porventura, um dos melhores relatórios que foi entregue, até hoje, na Assembleia da República. É exaustivo e pormenorizado, podendo constatar-se os objectivos definidos pelo Governo sobre esta matéria na Assembleia da República e que, agora, apresentam neste relatório, o que confirma a concretização desses objectivos.
Existem mais 10 000 acções inspectivas; o Governo tinha como objectivo uma correcção da matéria colectável de 2500 milhões de euros, corrigiu 4000 milhões; o Governo tinha como objectivo recuperar 900 milhões de euros de imposto em falta, recuperou 851 milhões. Portanto, os objectivos estão definidos, para além de que há um outro aspecto, o do saldo da dívida exequenda.
A dívida fiscal, a partir do ano 2005, ano em que atingiu o maior montante de sempre, tem vindo a reduzirse: enquanto entre 2001 e 2005 subiu 3000 milhões de euros, entre 2005 e 2008 desceu 2000 milhões de euros.
Contudo, na minha interpretação, há uma lacuna neste relatório. A lacuna chama-se falta de uma referência a uma parte da dívida fiscal que, em determinado momento, em determinado ano, foi entregue ao Citigroup.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, este relatório deveria, naturalmente, apresentar aqui o montante desta dívida que foi entregue ao Citigroup, qual foi o montante recebido e qual foi, entretanto, o montante da dívida que foi substituído, porque se trata-se aqui da oneração do presente e ainda da oneração do futuro.
Ora, quando se vê alguns grupos parlamentares a falarem aqui sobre onerações do futuro, é também bom falar disto, dada a dimensão do montante que está em causa.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Em matéria de sigilo bancário, confesso que fiquei muito surpreendido, há pouco, com o Deputado Francisco Louçã, que nos disse aqui que queria o levantamento do sigilo bancário para todos e não apenas a quem apetece ao Director-Geral dos Impostos.
Sr. Deputado, de duas, uma: ou quando apresenta os projectos de lei não sabe o que está a apresentar ou, então, não é só pelo facto de, entretanto, se apresentar um texto de substituição, que, de facto, já não fala dessa matéria. É que é o seu projecto de lei, aquele que apresentou, que, no n.º 3, diz que os pedidos são da competência do Director-Geral dos Impostos. Em que é que ficamos? Então, critica aqui e escreve outra coisa?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A medida é geral!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Bem sei que o texto de substituição que agora apresentou é já completamente diferente do texto inicial que foi aprovado na Assembleia da República. Mas, Sr. Deputado, vou dizer-lhe uma coisa: V. Ex.ª é uma pessoa inteligentíssima, sobretudo na arte da demagogia, porque, do