20. Para esta situação, de forte deterioração, contribuíram decisivamente, além dos negócios megalómanos desenvolvidos pelo Grupo, a exposição excessiva a certos riscos de crédito (imobiliário), excessiva concessão de crédito a empresas do grupo, avaliação deficiente de activos, empréstimos concedidos sem garantias e por vezes até sem a formalização contratual necessária, bem como o pagamento de remunerações em dinheiro vivo, a alguns colaboradores, à margem da contabilidade oficial e à custa de milhões de euros dos portugueses.

21. Marcante para a evolução da deterioração da situação do BPN foi, também, a declaração do Ministro das Finanças que pré-anunciou a situação de ruptura de ―dois bancos portugueses‖ e o levantamento de, pelo menos, 300 M€ do BPN pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

22. Não obstante, alguns destes problemas terem desencadeado a exigência – por parte do Banco de Portugal – para que se realizassem aumentos de capital do BPN, os prejuízos das operações via Banco Insular, ao serem consolidados no balanço, levaram a que a estrutura financeira do banco se deteriorasse ainda mais.

23. Na verdade, os dias anteriores à nacionalização caracterizaram-se por uma corrida exponencial ao levantamento de depósitos, conforme demonstra gráfico que se anexa e se encontra depositado no arquivo da Comissão de Inquérito.

24. Esse mesmo gráfico evidencia, por outro lado, que o acto da nacionalização não foi suficiente para estancar esta ―corrida‖ ao levantamento de depósitos bem como a correspondência da parte mais significativa

desse levantamento, com a decisão equivalente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, já mencionada.

25. O BPN detinha 8,5 mil milhões de euros de depósitos e caso falhasse o pagamento, ou ocorresse a devolução do dinheiro aos depositantes, poderia induzir o levantamento generalizado de biliões de euros a que o sistema financeiro não podia dar resposta.

26. A situação de falta de liquidez do BPN foi alvo de algumas tentativas de resolução, procurando-se salvar o BPN por via de soluções de mercado, que importa aqui referir:

 «Operação Cabaz», levada a cabo antes do Verão de 2008, tendo sido proposta pela administração do

Dr. Miguel Cadilhe, e contado com o apoio do BdP, com a convicção que seria exequível. Implicava vendas de activos e aumento de capital da SLN. Contudo, este plano não foi concluído, tendo sido apenas efectuada a primeira injecção de 100 milhões de euros. O calendário previsto para as duas tranches seguintes – no valor de 200 M€ – não foi cumprido por, entretanto, se ter dado a nacionalização do BPN.

 O segundo plano do Dr. Miguel Cadilhe, conhecido por 23/X/2008, pedia a participação do Estado através de acções preferenciais sem voto, no montante de 600 milhões de euros, e a garantia, também do Estado, para um financiamento de 500 milhões de euros. Este plano foi recusado pelo Governo, apoiado no parecer negativo do BdP, sem nunca ter havido, quer por parte do Ministério das Finanças, quer por parte do Banco de Portugal, qualquer tentativa de negociação, quer dos seus fundamentos, quer das condições propostas. A recusa fundamenta-se nas seguintes razões:

i) tratava-se de uma participação social no valor de 600 milhões de euros, sem direito a voto; ii) a remuneração proposta para essas acções preferenciais, de cerca de 5,2% (taxa média de juro

da dívida pública mais um ponto percentual), era muito abaixo da exigência, a nível comunitário, que impõe uma remuneração de 8% a 10% para as ajudas de Estado na recapitalização dos bancos;

iii) previa um período de carência de três anos para a remuneração dos capitais do Estado; iv) o plano de negócios apresentados pressupunha um crescimento do crédito a uma taxa 13,7% até

2013 e um crescimento do activo da ordem dos 10%. Ora, não é provável que algum banco em Portugal consiga, nos próximos anos, apresentar essas taxas de crescimento do crédito e o BPN em particular. A situação seria ainda mais irrealista quando tais previsões pretendiam antever a evolução do crédito do BPN. O irrealismo das previsões poria em causa, necessariamente, a remuneração, já insuficiente, dos capitais;

v) havia ainda a expectativa de que o envolvimento do Estado fosse superior aos 600 milhões de

15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________

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