II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Na acta do Conselho Superior da SLN, de 12 de Maio de 2008, vem referido que relativamente à entidade em Cabo Verde o Senhor Vice Governador do BP, Professor Duarte Neves, numa reunião tida pouco antes tinha sugerido que a melhor solução era a venda dessa entidade em causa a terceiros. Isto é referido num contexto em que se discutia o tipo de resposta a dar ao BP sobre as questões das relações com a tal entidade de Cabo Verde.

As operações lançadas sobre o Banco Insular foram igualmente um dos pontos sensíveis no decurso dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, já que alguns depoentes declararam que o Banco Insular era do conhecimento de todos no BPN e que as mesmas se encontravam todas devidamente registadas, como o Dr. António José Duarte, cujas palavras passamos a reproduzir:

O Banco Insular era do conhecimento soberano. As operações lançadas no Banco Insular têm todos

registo, que fica disponível para consulta interna ou externa. A única coisa que é virtual é a não consolidação

dessas operações no BPN. Existiram centenas de operações entre o BPN e o Banco Insular desde 2002.

Recebia instruções de Oliveira e Costa, Francisco Sanches, António Franco e Ricardo Pinheiro para lançar

operações sobre o Insular.

Contudo, outros depoentes comunicaram a esta Comissão que nem todas as operações efectuadas se

encontravam registadas, exemplo disso são as declarações prestadas pelo Dr. Abdool Vakil - Acontece que aquelas operações, como falei, há pouco tempo, do Insular, não estavam registadas sequer.

Por sua vez o Dr. António Franco afirmou expressamente que as transacções, do BPN para o Banco Insular, eram ordenadas por um núcleo restrito de pessoas, entre as quais Oliveira e Costa, Francisco Sanches e Luís Caprichoso, deixando claro as referidas operações não eram do conhecimento geral dentro do banco.

Outra grande contradição, apurada por esta Comissão de Inquérito, prende-se com o negócio de Porto Rico (aquisição da Biometrics), cujos contornos foram descritos de forma diversa por vários depoentes, conforme já sobejamente descrito supra no ponto 1.

Nas palavras do Dr. Dias Loureiro, o negócio foi fechado depois de Vieira Jordão ter ultrapassado as objecções técnicas. Havia um grande entusiasmo da parte da SLN. A compra das empresas em Porto Rico era

o acesso a um novo mercado. Creio que, por Agosto, se chegou à formalização de um memoradum of

understanding, que dizia o seguinte: a SLN ia investir em duas empresas, ou seja, comprava 25% da

Biometrics e comprava 75% de outra empresa, que era a que ia fazer as máquinas. Quem avaliou essa

possibilidade e a valia do negócio não fui eu, foi o Dr. Oliveira e Costa e o Carlos Gonçalves, que conheciam o

assunto, e mais tarde o Dr. Jordão. Não sei se esse Sr. Coutinho Rebelo trabalhava para essa empresa

(Excellence Assets Fund) ou não. Nunca ouvi falar nesse Fundo. Não fui fazer o negócio.

O Dr. Jorge Vieira Jordão, aquando da sua vinda à Comissão de Inquérito, declarou que Dias Loureiro teve um papel importante. Quem assinou a desvinculação do negócio foi Dias Loureiro. A desvinculação alcançada

comporta riscos que não deviam ser negligenciados, ficando a SLN exposta a uma eventual gestão danosa da

Biometrics, como falência fraudulenta. Quando cheguei ao grupo BPN, em Agosto de 2001, já havia uma

promessa de concretização do negócio, que só foi efectivado em Outubro. O negócio era de elevado risco.

Houve algo de gritante que me levou a chumbar o negócio de Porto Rico. Não estive envolvido no processo de

decisão da compra. A minha colaboração foi sempre técnica.

Por sua vez Rebelo Coutinho, aquando da sua audição, declara o seguinte: ―Se Dias Loureiro assumiu a representação do Excellence Assets Fund não foi porque o conselho de administração do Fundo lhe tenha

dado um mandato escrito para isso. A 19 de Março de 2003, o Fundo vendeu os 25% da Biometrics ao BPN

Cayman, outro banco da SLN. Esta rendeu 35 milhões de euros, por causa do câmbio dólar / euro.‖

Já Francisco Comprido afirma: ―Não me recordo a quem foi vendida a empresa de Porto Rico nem qual o

valor pela qual o Fundo fez a transacção. Tenho dificuldade em recordar. Enquanto presidente, a minha

preocupação era assegurar que não existiam menos-valias. O valor das unidades vendidas foram feitas pelo

mesmo preço a que foram compradas. Não houve mais-valias nem menos-valias no negócio. Pensava que a

Biometrics era toda do Fundo. Sei que assinei a venda. Não me peça detalhes.‖

A origem da determinação de proceder a uma auditoria externa foi também alvo de versões contraditórias, o Dr. Miguel Cadilhe afirmou que a auditoria extraordinária ao banco foi exclusivamente por nossa iniciativa (…) Em 4 de Julho, portanto poucos dias depois de termos sido eleitos, foi aprovada a consulta a quatro