15 DE JULHO DE 2009

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No sentido de enquadrar a opção do Governo em nacionalizar o BPN, importa referir o contexto histórico em que ela é tomada. A decisão surge num momento em que o sistema bancário sofria graves problemas, inclusive uma possibilidade de ruptura, e que diversos países, até de tradições políticas mais liberais do que Portugal, acabaram também por recorrer a esse instrumento. Na sequência desta crise financeira o Governo britânico nacionalizou os bancos Northern Rock e Bradford & Bingley, o Governo austríaco nacionalizou o banco Kommunalkredit, o Governo dinamarquês nacionalizou os bancos Roskilde e Ebh Bank e o Governo Islandês nacionalizou o banco Kaupthing, Landsbanki, Glitnir.

O Sr. Ministro das Finanças foi também instado a pronunciar-se sobre os custos da nacionalização até à data das suas declarações. Transcreve-se por isso os seus depoimentos: O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo perguntou, há pouco, quanto é que o Estado meteu, até este momento, no BPN e eu disse-lhe que, até

este momento, não pusemos nada, nem um euro. Com isto não quero dizer que, no fim, isto não possa vir a

representar um custo. Eu tenho consciência de que, no fim de toda a operação, isto vai implicar um custo.

Agora, também tenho consciência, Sr. Deputado, de que este custo é bem menor do que o custo que

suportaríamos se deixássemos o banco ir à falência. É que se deixássemos ir o banco à falência, Sr.

Deputado, tínhamos logo um problema de uma dimensão de quase 5000 milhões de euros - os depósitos dos

depositantes -, e isso iria ter um impacto, obviamente, no erário público, que era o garantir, o assegurar, o

defender a situação destes depositantes. Esse era directamente um custo sobre ou relacionado com esta

instituição.Agora, pensemos nas implicações sistémicas de uma falência desta natureza. Nós no nosso sistema

financeiro, Sr. Deputado, temos cerca de 144 000 milhões de depósitos e temos cerca de 17 milhões de

depositantes ou de contas. Em média podemos tomar como referência de valor médio de depósitos um

número redondo, 10 000 euros, ou seja, um depósito médio de 10 000 euros.

Vamos supor que 10% destes depositantes eram afectados por uma crise financeira de natureza sistémica

— e 10% é avaliar isto muito, muito por baixo —, isto quer dizer que teríamos um custo de 17 000 milhões só

em accionar a garantia de depósitos de 100 000 euros, que é o que está na lei. Eram 17 000 milhões, se

houvesse um problema sistémico que afectasse somente 10% destes clientes, o que não era crível num

cenário de natureza sistémica.

Isto é para termos um pouco a ideia da imensidão dos problemas e das implicações financeiras que um

cenário desses tinha. Ora, foi a avaliação destes riscos e destas consequências que esteve na base da

decisão que o Governo tomou, numa conjuntura financeira difícil, muito instável e de alto risco que vivemos no

mês de Outubro e Novembro, na parte final do ano passado.

Creio que respondi à sua questão. (Teixeira dos Santos).

As imparidades associadas ao Banco Insular e ao banco virtual foram imputadas ao exercício de 2007. Por

isso, a situação, a 31 de Dezembro de 2007, reflecte já o efeito dessas imparidades. Mas o ano de 2008 é

outro exercício e as imparidades ter-se-ão agravado, por um lado, quer no Banco Insular quer na actividade do

banco, designadamente imparidades relacionadas com a actividade de crédito.

Recordo o Sr. Deputado que o banco apresentou um resultado negativo, que foi publicado e publicitado, de

cerca de menos 575 milhões. Ora, isso também afecta os seus capitais próprios e a sua situação líquida.

Portanto, o valor reportado a 2008 é, obviamente, o valor que diferirá do valor final de 2007 devido a estas

circunstâncias. É que há mais imparidades e é o próprio resultado do exercício de 2008 que, pelas

contingências associadas não só ao banco, mas também ao contexto em que o banco teve de desenvolver as

suas actividades, se traduz em perdas significativas de 575 milhões de euros, que, obviamente, tem um

impacto nesse número. Não pense que não é de estranhar que assim seja. (Teixeira dos Santos).

E acrescentou ainda: Na altura, diria que grosso modo tinha sido avaliada à volta de metade da carteira de activos do Banco. Por isso mesmo tínhamos consciência, na altura em que o Plano foi apresentado, que,

sendo a auditoria de âmbito limitado, as imparidades poderiam ser bem superiores àquelas que, no momento,

era possível comunicar e anunciar. Mas já falei sobre isso nos esclarecimentos anteriores.

O desenvolvimento dessa auditoria veio a permitir apurar esses valores e o número que o Dr. Norberto

Rosa, o Sr. Vice-Presidente do BPN, comunicou nesta Comissão de cerca de 1800 milhões de euros é o que

resultou em termos do apuramento dessas imparidades pela auditora à data da nacionalização.

Vou decompor o valor de 1800 milhões de euros em grandes números: quinhentos e trinta e poucos

milhões que correspondiam exactamente às imparidades associadas ao Banco Insular mais o virtual; cerca de