Debates Parlamentares - Diário 107, p. 99 (2009-07-15)

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15 DE JULHO DE 2009

auditoras externas consideradas independentes (…) no dia 11 de Julho, adjudicámos a auditoria externa

extraordinária e independente, transversal ao grupo, à Deloitte.

No entanto, elementos do Banco de Portugal atestaram que referida auditoria foi determinada por imposição do Banco de Portugal. Assim, pelo Dr. Carlos Santos foi dito que o Banco de Portugal vem, efectivamente, a estabelecer a necessidade de uma auditoria externa especial, no princípio de Junho,

exactamente quando se verifica a situação de que era necessário fazer a consolidação, e o Banco de Portugal

determinou a consolidação quer do Banco Insular quer do chamado banco virtual, e, nesse âmbito, foi

determinado que deveria ser feita uma auditoria externa ao banco.

Explicitando melhor o contexto desta determinação, o Prof. Pedro Duarte Neves declarou – na primeira reunião com o Dr. Miguel Cadilhe, no dia 26 de Junho, ele manifestou a sua intenção de mandar proceder a

uma auditoria — o que já tinha sido determinado pelo Banco de Portugal em 4 de Junho — tendo sido

acordado que, para não serem feitas duas auditorias por duas empresas diferentes, o Banco de Portugal

aceitaria a escolha da empresa de auditoria a efectuar pelo novo Conselho de Administração da SLN.

Foi também transmitido nessa reunião que essa auditoria deveria ser realizada à luz do n.º 2 do artigo 116.º

do RGICSF, para permitir ao Banco de Portugal ter acesso ao auditor e ao acompanhamento dos trabalhos de

auditoria. Posteriormente, o Dr. Miguel Cadilhe informou o Banco de Portugal da empresa de auditoria

escolhida e só então o Banco de Portugal confirmou, por escrito, a sua determinação, conforme tinha ficado

acordado na primeira reunião de 26 de Junho.

As actas do conselho de administração do BPN foram um dos vários documentos solicitados pela Comissão de Inquérito, mas que não foram remetidos com a justificação de não constarem do arquivo do BPN qualquer acta do conselho de administração.

Ora, foi afirmado nesta Comissão pelo Dr. Miguel Cadilhe que desde que somos administração na SLN SGPS, há actas em dia; há reuniões frequentes (…) E no banco também havia reuniões semanais do

conselho de administração, e as actas estavam em dia. O que suscitou alguma perplexidade já que as actas da SLN encontram-se todas depositadas na Comissão de Inquérito, mas as do BPN não chegaram a ser entregues, nem mesmo as do período da administração Cadilhe.

Aliás, a existência de actas do conselho de administração do BPN foi ainda infirmada pelo Dr. Abool Vakil quando declarou que não é verdade que não há actas. Pode ser que elas se atrasem. Mas havia actas no BPN. Pelo menos eram lidas ou indicadas, pelos chamados subsídios para a acta, na reunião seguinte.

Portanto, não seu onde é que arranjaram essa de que não havia actas no BPN. Mais se dirá, a existência das referidas actas chegou a ser corroborada, nesta Comissão de Inquérito, por

elementos do Banco de Portugal, como melhor se perceberá pelas palavras proferidas pelo Prof. Pedro Duarte Neves, quando diz que em relação às actas, em muitas acções de inspecção foram pedidas actas e essas actas apareceram, tanto no caso do BPN como no caso da SLN.

De acordo com o Dr. Abdool Vakil o documento ―Estado da Nação‖ foi a seu pedido que foi organizado, porque queria alertar e consciencializar os accionistas de referência em sede de Conselho Superior sobre os

problemas que havia.

Por fim, uma das contradições mais emblemáticas diz respeito à deslocação do Dr. Dias Loureiro ao Banco de Portugal, no dia 16 de Abril de 2001, para uma reunião com o Dr. António Marta.

Na versão transmitida pelo Dr. Dias Loureiro, a finalidade desta reunião seria alertar para o modelo de gestão do BPN, que era muito diferente aos modelos de gestão a que estava habituado anteriormente e que por isso o Banco de Portugal deve prestar atenção a este modelo de gestão.

Segundo o relato do Dr. Loureiro na 9.ª reunião da Comissão de Inquérito, em Abril de 2001, manteve uma

reunião com o Dr. António Marta, ex-vice-governador do BP, onde se referiu ao modelo pouco ortodoxo de

gestão da SLN. Na mesma audição refere que ficou por isso surpreendido com as declarações do Dr. António

Marta também na Comissão de Inquérito, onde este afirma que nessa reunião o Dr. Dias Loureiro se foi

queixar que o BP sujeitava o BPN a muitas inspecções.

Versão antagónica foi apresentada pelo Dr. António Marta quando explicou que o Dr. Dias Loureiro tinha preocupações sobre o facto do Banco de Portugal estar sistematicamente dentro das instalações do BPN e

com isso a entravar a actividade do banco. Foi isto que Dias Loureiro me quis dizer. Não ouvi da parte de Dias

Loureiro qualquer preocupação sobre a falta de actuação do Banco de Portugal ao grupo.

15 DE JULHO DE 2009 99 auditoras externas consideradas independentes (…) no dia 11 de Julho, adjudicámos a auditoria externa extraordinária e independente, transversal ao grupo, à Deloitte. No entanto, elementos do Banco de Portugal atestaram que referida auditoria foi determinada por imposição do Banco de Portugal. Assim, pelo Dr. Carlos Santos foi dito que o Banco de Portugal vem, efectivamente, a estabelecer a necessidade de uma auditoria externa especial, no princípio de Junho, exactamente quando se verifica a situação de que era necessário fazer a consolidação, e o Banco de Portugal determinou a consolidação quer do Banco Insular quer do chamado banco virtual, e, nesse âmbito, foi determinado que deveria ser feita uma auditoria externa ao banco. Explicitando melhor o contexto desta determinação, o Prof. Pedro Duarte Neves declarou – na primeira reunião com o Dr. Miguel Cadilhe, no dia 26 de Junho, ele manifestou a sua intenção de mandar proceder a uma auditoria — o que já tinha sido determinado pelo Banco de Portugal em 4 de Junho — tendo sido acordado que, para não serem feitas duas auditorias por duas empresas diferentes, o Banco de Portugal aceitaria a escolha da empresa de auditoria a efectuar pelo novo Conselho de Administração da SLN. Foi também transmitido nessa reunião que essa auditoria deveria ser realizada à luz do n.º 2 do artigo 116.º do RGICSF, para permitir ao Banco de Portugal ter acesso ao auditor e ao acompanhamento dos trabalhos de auditoria. Posteriormente, o Dr. Miguel Cadilhe informou o Banco de Portugal da empresa de auditoria escolhida e só então o Banco de Portugal confirmou, por escrito, a sua determinação, conforme tinha ficado acordado na primeira reunião de 26 de Junho. As actas do conselho de administração do BPN foram um dos vários documentos solicitados pela Comissão de Inquérito, mas que não foram remetidos com a justificação de não constarem do arquivo do BPN qualquer acta do conselho de administração. Ora, foi afirmado nesta Comissão pelo Dr. Miguel Cadilhe que desde que somos administração na SLN SGPS, há actas em dia; há reuniões frequentes (…) E no banco também havia reuniões semanais do conselho de administração, e as actas estavam em dia. O que suscitou alguma perplexidade já que as actas da SLN encontram-se todas depositadas na Comissão de Inquérito, mas as do BPN não chegaram a ser entregues, nem mesmo as do período da administração Cadilhe. Aliás, a existência de actas do conselho de administração do BPN foi ainda infirmada pelo Dr. Abool Vakil quando declarou que não é verdade que não há actas. Pode ser que elas se atrasem. Mas havia actas no BPN. Pelo menos eram lidas ou indicadas, pelos chamados subsídios para a acta, na reunião seguinte. Portanto, não seu onde é que arranjaram essa de que não havia actas no BPN. Mais se dirá, a existência das referidas actas chegou a ser corroborada, nesta Comissão de Inquérito, por elementos do Banco de Portugal, como melhor se perceberá pelas palavras proferidas pelo Prof. Pedro Duarte Neves, quando diz que em relação às actas, em muitas acções de inspecção foram pedidas actas e essas actas apareceram, tanto no caso do BPN como no caso da SLN. De acordo com o Dr. Abdool Vakil o documento ―Estado da Nação‖ foi a seu pedido que foi organizado, porque queria alertar e consciencializar os accionistas de referência em sede de Conselho Superior sobre os problemas que havia. Por fim, uma das contradições mais emblemáticas diz respeito à deslocação do Dr. Dias Loureiro ao Banco de Portugal, no dia 16 de Abril de 2001, para uma reunião com o Dr. António Marta. Na versão transmitida pelo Dr. Dias Loureiro, a finalidade desta reunião seria alertar para o modelo de gestão do BPN, que era muito diferente aos modelos de gestão a que estava habituado anteriormente e que por isso o Banco de Portugal deve prestar atenção a este modelo de gestão. Segundo o relato do Dr. Loureiro na 9.ª reunião da Comissão de Inquérito, em Abril de 2001, manteve uma reunião com o Dr. António Marta, ex-vice-governador do BP, onde se referiu ao modelo pouco ortodoxo de gestão da SLN. Na mesma audição refere que ficou por isso surpreendido com as declarações do Dr. António Marta também na Comissão de Inquérito, onde este afirma que nessa reunião o Dr. Dias Loureiro se foi queixar que o BP sujeitava o BPN a muitas inspecções. Versão antagónica foi apresentada pelo Dr. António Marta quando explicou que o Dr. Dias Loureiro tinha preocupações sobre o facto do Banco de Portugal estar sistematicamente dentro das instalações do BPN e com isso a entravar a actividade do banco. Foi isto que Dias Loureiro me quis dizer. Não ouvi da parte de Dias Loureiro qualquer preocupação sobre a falta de actuação do Banco de Portugal ao grupo.

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