15 DE JULHO DE 2009

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avaliação preliminar das imparidades, que serviu de base à proposta, os capitais próprios do banco eram

negativos e, consequentemente, o valor das acções seria zero, aliás, como também se veio a confirmar pelas

avaliações que foram já facultadas a esta Comissão.

É óbvio que a entrada do Estado no capital, recapitalizando, aquilo que valia zero passaria a valer alguma

coisa, porque a situação financeira ficaria resolvida.

Mas também, em boa verdade, o que aconteceria, a avançarmos nos termos do plano proposto, era que a

entrada de capital do Estado, logo à cabeça, digamos assim, e depois, numa fase posterior dos outros

accionistas, iria fazer com que o Estado, numa fase inicial desta operação, iria ter mais de 50% do capital, mas

sem qualquer participação na gestão. Os accionistas actuais manteriam, no fundo, a sua influência, o seu

poder de influenciar a gestão desta instituição e o Estado, que começaria por ter mais de 50% do capital, seria,

no fundo, um parceiro silencioso e sem capacidade de intervenção na gestão ou de influenciar a gestão

porque o figurino das acções preferenciais sem voto não daria azo a que assim fosse.

4. Contradições detectadas em audições realizadas pela Comissão

No decurso das audições realizadas por esta Comissão de Inquérito foram sendo detectadas inúmeras incongruências quanto a factos essenciais para a descoberta da verdade, pelo que não podemos deixar de dar nota das principais contradições apuradas.

Começando pelo Banco Insular, os depoimentos prestados a esta Comissão de Inquérito são discordantes, nomeadamente no que diz respeito ao momento do conhecimento da existência do Banco Insular, tanto no seio do BPN e do Grupo SLN, como por parte do Banco de Portugal, da sua efectiva titularidade, bem como quem sabia da sua existência e das operações realizadas com o Banco Insular.

Em relação à titularidade do Banco Insular, em depoimento prestado a esta Comissão de Inquérito, no dia 15 de Janeiro de 2009, o Dr. Miguel Cadilhe afirmou que durante os quatro meses que estivemos no banco não conseguimos determinar inequivocamente a titularidade do Banco Insular. Não obstante o BP nos tivesse

pedido para assumir o Insular. No entanto, o Dr. Abdool Vakill assumiu sem qualquer hesitação que o Banco Insular pertencia ao Grupo SLN, afirmando que os primeiros indícios da titularidade do Insular surgiram em Maio de 2008.

Já o Dr. João Meira Fernandes afirmou peremptoriamente — do ponto de vista substantivo o Banco Insular era nosso, tínhamos dados do funding, mas formalmente não era nosso, era de José Mascarenhas e de mais

quatro accionistas.

Esta afirmação foi totalmente corroborada pelo próprio Dr. José Vaz Mascarenhas, Presidente do Banco Insular, ao responder, quando inquirido pela Comissão de Inquérito, que o Banco Insular era a caixa de correio do BPN. Foi vendido por mim e por Oliveira e Costa à Insular Holdings, sociedade de direito britânica, criada

pelos serviços do BPN. O Insular era da SLN.

Todavia, quando inquirido sobre as operações lançadas sobre o Banco Insular, pelo BPN, o Dr. José Vaz de Mascarenhas alegou que desconhecia de todo essas operações; tendo o Dr. António Franco declarado que o Dr. José Vaz de Mascarenhas soube da existência de uma operação fora do balanço no Insular, porque eu lhe contei, no final de 2007.

As dúvidas sobre esta matéria são ainda mais pertinentes se atentarmos na circunstância da existência de duas cartas enviadas ao Banco Central de Cabo Verde. A primeira, datada de 12 de Março de 2008, onde é anunciada a intenção ou de comprar parte do BI pelo BPN ou de intermediar a sua venda a terceiros; na carta de 2 Junho é assumido que a propriedade é de uma entidade não residente [Marazion Holdings LLC], cuja Ultimate Beneficial Owner é a SLN.

No que diz respeito ao conhecimento da existência do Banco Insular, não existe consenso de quem dentro do BPN, ou mesmo do Grupo SLN, tinha conhecimento efectivo da existência deste banco enquanto parte do universo SLN; nem tão pouco é unívoco o momento em que o Banco de Portugal toma conhecimento da existência do Banco Insular, designadamente das suas relações como BPN.

Parafraseando o Dr. Carlos Santos, o Banco de Portugal detecta em 2007, através da análise de algumas operações, que levantaram um conjunto de dúvidas. (…) A partir de determinada altura, designadamente no

início de 2008, terem começado a surgir informações que vieram de dentro do próprio banco, fosse ao nível de denúncias ou da própria administração, tal resultou já de uma elevada pressão que o Banco de Portugal estava a por na procura de informações.