II SÉRIE-B — NÚMERO 162

92

A minha equipa e eu próprio não vimos na altura, e não vemos agora, claro que não, fundamento

económico para a nossa proposta ter sido rejeitada. Era uma proposta fácil? Não, não era. Era uma proposta

muito difícil, mas quem a subscrevia merecia a confiança, ou não, de quem tinha de decidir, que era o Ministro

apoiado pelo Banco de Portugal? Eles dizem que sim, que merecia a confiança. Bem, porquê, então, a

nacionalização?

A nossa proposta, precisamente porque remunerava os capitais públicos, quer pela comissão de aval, quer

pelo dividendo prioritário acima do juro da dívida pública, quer pelo dividendo variável, quer, no caso de

resgate, pelo prémio de reembolso, não era solução à custa dos contribuintes, contrariamente ao que, erro

intencional, o Sr. Ministro afirmou por diversas vezes.

O Sr. Ministro das Finanças chegou a dizer que ficara surpreendido por a minha proposta e a proposta da

minha equipa ser subscrita por um ex-ministro das finanças que assim se pendurava – e não foi este o termo

que ele usou –, no dinheiro dos contribuintes. A nacionalização é que se pendura no dinheiro dos

contribuintes.

O Sr. Dr. Miguel Macedo perguntou se o Governo fez contrapropostas. O Sr. Ministro das Finanças falou-

me vagamente em duas hipóteses que eram puras variantes da nacionalização. Primeiro, a Caixa Geral de

Depósitos comprar o BPN. Mas o que é isso se não uma nacionalização por interposta pessoa, a mando do

Governo?

A outra solução, a outra hipótese, era uma operação harmónio. Reduzir o capital social do Banco e a seguir

aumentar o capital social. No primeiro momento quem reduz o capital são os actuais accionistas, perdem o

valor; no segundo momento quem aumenta o capital é uma entidade pública, Caixa Geral de Depósitos, ou

outra entidade pública indicada pelo Estado. Ora, é uma nacionalização com outro nome. Naturalmente, que

estando nós noutra linha, dissemos sempre que não à nacionalização qualquer nome ou qualquer disfarce que

a nacionalização tivesse, de resto o Sr. Ministro das Finanças não me apresentou qualquer outra hipótese.

E se o Ministro das Finanças estava a pensar, não sei se estava, em algumas notícias, que eu iam

aparecendo e me chegavam por diversos lados e em diversas ocasiões, em hipotéticas propostas de

capitalistas árabes que poderiam comprar o Grupo SLN ou o BPN, devo dizer que essas propostas nunca se

concretizaram.

Antes de eu aceitar, tendo eu recusado convites que me fizeram ao longo desse semestre, como contei já,

apareceu uma dessas propostas, dizendo, insistentemente, que tinham de falar comigo. Mas falar comigo para

quê, se eu não sou nada nem ninguém, no Grupo SLN? A origem era árabe.

Depois de eu já estar em funções apareceram seguramente mais umas três ou quatro vezes. A «pintura»

era sempre distinta, nunca se concretizava a proposta de compra do Grupo ou do banco e sempre, sempre,

essa proposta, essa tentativa, essa aproximação, acontecia em momentos cruciais, ou porque eu estava a ser

convidado e ainda não tinha respondido, ou porque estava a ocorrer a Operação Cabaz, ou porque íamos

fazer a assembleia-geral, ou porque ia reunir o conselho superior com matéria importante. De facto, sempre

nestes momentos lá vinha mais uma tentativa de me apresentarem uma proposta vinda do mundo árabe. De

resto, de credível nada! De resto, de diferente de nacionalização, nada. Absolutamente nada!

O Sr. Deputado Miguel Macedo perguntou, ainda, pela minha afirmação naquela comunicação que fiz no

dia 3 de Novembro sobre a decisão de nacionalização ter sido uma opção política.

Penso que já expliquei, pois se não vejo fundamentos económicos para rejeitar a nossa proposta, se a

nossa proposta dispensaria a nacionalização e se a nossa proposta se conjugava com uma administração de

confiança, então… Todavia faz-se a nacionalização que, a meu ver, só pode ter sido uma opção com

fundamentos políticos. Seria sempre uma decisão política, mas há decisões políticas com fundamentação

económica e financeira e eu não vejo fundamentação económica e financeira na nacionalização do BPN.

A nossa proposta, o chamado Plano BPN 23 X 08, foi vista em muitos poucos dias e o Sr. Ministro das

Finanças foi apoiado pelo Banco de Portugal, como também a lei permite, porque o Banco de Portugal serve

de consultor do Governo para o sistema financeiro, para o sistema bancário.

Mas, a nosso ver, o Ministro das Finanças deveria ter ouvido, para além do Banco de Portugal, um

consultor independente, porque sabia que ao longo de quatro meses tivemos um diálogo com o Banco de

Portugal, dizendo ao Banco de Portugal que tinha havido falha grave e continuada de supervisão – aliás,

também dissemos isso ao Ministro das Finanças e escrevemos – e, portanto, ouvir a equipa do Banco de

Portugal, que faz supervisão, sobre o nosso plano, não me parece a atitude mais adequada.