15 DE JULHO DE 2009

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esse o caso. Temos know-how técnico nos serviços do Ministério, o Ministro das Finanças tem know-how

técnico também, é capaz de o apreciar, e o próprio Banco de Portugal fez essa apreciação.

Portanto, houve uma análise técnica adequada do plano do Dr. Miguel Cadilhe, que, de facto, enfermava

de várias limitações que, no nosso entender, justificaram a decisão que acabámos por tomar.

Perante uma situação de ruptura iminente de pagamentos por parte do Banco, que poria em risco o interesse dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, surge, a 5 de Novembro de 2008, a decisão sob proposta do Governo em nacionalizar o BPN.

A propósito da nacionalização e respondendo à seguinte pergunta do Sr. Deputado Hugo Velosa: sendo assim e havendo esse valor no fim de 2008, qual vai ser a responsabilidade do Estado que resulta da

nacionalização? E digo «responsabilidade do Estado» porque, se o Banco está falido, para deixar de estar o

Estado terá de fazer alguma coisa. O Estado accionista, porque houve uma nacionalização, vai ter que

reforçar o capital, vai ter necessidade de uma intervenção no BPN que vai fazer com que o Estado tenha

determinados gastos.

Pergunto: a nacionalização foi a melhor solução numa situação destas face ao que existe de capitais

próprios negativos e à situação de falência que continua a existir no BPN ou teria havido outra solução?

O Dr. Teixeira dos Santos respondeu: sou franco com o Sr. Deputado: a nacionalização não foi a melhor

solução. A melhor solução era que os accionistas metessem dinheiro no Banco, a melhor solução era que

alguém tivesse comprado o Banco e o recapitalizasse. A nacionalização foi a única solução que poderíamos

utilizar para resolver um problema gravíssimo num sistema financeiro. Entre as duas coisas vai uma grande

diferença!

Em segundo lugar, pergunta o Sr. Deputado quanto à questão da situação financeira.

Já há pouco penso que fui claro, mas se não fui repito, que tenho consciência que, no fim do processo, isto

implicará custos.

Nesse momento, a avaliação destes custos dependerá do grau de recuperação dos créditos,

essencialmente, e isso vai depender muito da evolução das condições financeiras, do mercado, etc.

Mas depende também dos termos e da capacidade de podermos reestruturar o negócio e a operação do

Banco, de forma a vendê-lo em condições que sejam favoráveis, que maximizem o valor que o Estado poderá

obter pela alienação. Isso também será fundamental.

Agora, não ignoro que existem imparidades, que não será fácil recuperar a sua totalidade e que, ao fim de

todo este processo, isto vai implicar um custo.

Repito o que disse há pouco: este custo é claramente inferior ao custo que teríamos de suportar se

deixássemos ir o banco à falência. E, mais, quero acreditar que será inferior ao custo que teríamos se o

Estado investisse directamente, conforme foi sugerido no plano de recapitalização.

Sobre a nacionalização o Ministro das Finanças, respondendo ao Sr. Deputado Honório Novo, referiu: De qualquer modo, o Sr. Deputado, já me tinha colocado a questão do perímetro noutras circunstâncias, noutras

ocasiões em que tive oportunidade de falar sobre isto aqui, no Parlamento, com os Srs. Deputados.

Temos, pois, de precisar bem qual era o objectivo da nacionalização, e o objectivo da nacionalização, Sr.

Deputado, era o de assegurar, fundamentalmente, a estabilidade do sistema financeiro, evitar que uma

situação de falência do banco e de um consequente fenómeno de corrida aos depósitos, de incapacidade de o

banco cumprir os seus compromissos com os depositantes, porque o banco não tinha liquidez.

O banco estava, de facto, sem liquidez e estava incapaz de cumprir os seus compromissos para com os

depositantes e uma falha do banco em honrar os depósitos dos depositantes teria, na conjuntura vivida em

Outubro no nosso mercado financeiro, efeitos desastrosos no nosso sistema financeiro.

Foi essa a motivação da nacionalização: impedir uma crise sistémica do sistema financeiro que ocorreria

com um grande grau de probabilidade numa situação em que o BPN não poderia honrar os depósitos e que

iria suscitar corridas a outros bancos, dos clientes de outros bancos, a procurarem salvaguardar e a obter os

seus depósitos.

Estes são fenómenos que ocorreram noutras circunstâncias de crise financeira, noutras situações

perfeitamente estudadas e o conhecimento dessas situações permite-nos aprender e ter a prudência e o

cuidado necessários para impedir e evitar riscos desta natureza.

A nacionalização foi justificada pela necessidade de evitar esse risco sistémico e, ao mesmo tempo,

proteger os depositantes do banco. E, por isso mesmo, a decisão incidiu sobre o banco.