15 DE JULHO DE 2009

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3 — As outras empresas do grupo SLN teriam de pagar os créditos que tinham junto do banco. Aquando da sua tomada de posse como administrador no Grupo SLN, em 24 de Junho de 2008, Miguel

Cadilhe decidiu fazer uma auditoria externa extraordinária transversal a todo o grupo e ao BI, tendo nomeado para isso a Deloitte e a Mazars. Nestas auditorias são apuradas imparidades no BPN de 340 milhões de euros, que somadas às do Banco Insular fazem o valor global ascender aos 700 milhões de euros, conforme carta do Dr. Miguel Cadilhe dirigida ao Senhor Ministro das Finanças em 7 de Novembro de 2008.

A questão das auditorias e do apuramento das imparidades foram profundamente debatidas na Comissão de Inquérito.

O Vice-governador Pedro Duarte Neves, na sua audição, revela que no dia 4 de Junho de 2008 — na sequência da surpreendente revelação da carta de 2 de Junho —, o Banco de Portugal determinou a

apresentação de contas consolidadas com inclusão de entidades anteriormente omitidas, devidamente

certificadas por entidade externa habilitada, bem como a apresentação de um relatório de provisões

económicas referentes aos activos a integrar nesta consolidação. Na altura, o Banco de Portugal não

especificou qual a entidade que deveria proceder a esse trabalho, pois se sabia que ia ser eleita uma nova

administração e o Dr. Abdool Vakil não tinha condições para fazer avançar o processo nessa fase de

transição. Na primeira reunião com o Dr. Miguel Cadilhe, no dia 26 de Junho, ele manifestou a sua intenção de

mandar proceder a uma auditoria — o que já tinha sido determinado pelo Banco de Portugal em 4 de Junho —

tendo sido acordado que, para não serem feitas duas auditorias por duas empresas diferentes, o Banco de

Portugal aceitaria a escolha da empresa de auditoria a efectuar pelo novo Conselho de Administração da SLN.

Foi também transmitido nessa reunião que essa auditoria deveria ser realizada à luz do n.º 2 do artigo 116.º do

RGIC, para permitir ao Banco de Portugal ter acesso ao auditor e ao acompanhamento dos trabalhos de

auditoria. Posteriormente, o Dr. Miguel Cadilhe informou o Banco de Portugal da empresa de auditoria

escolhida e só então o Banco de Portugal confirmou, por escrito, a sua determinação, conforme tinha ficado

acordado na primeira reunião de 26 de Junho. Complementa, ainda, afirmando que na minha carta de 4 de Junho, que aconteceu na sequência da revelação de 2 de Junho, escrevo, entre outras coisas, o seguinte: «A

referida consolidação deverá ser certificada por entidade externa para tal habilitada». Ora, uma certificação de

contas consolidadas pressupõe um exame completo de auditoria das demonstrações financeiras consolidadas.

Estamos a falar da análise de activos, de passivos e de resultados. Portanto, primeiro aspecto: uma

certificação das contas consolidadas pressupõe um exame completo de auditoria das demonstrações

financeiras consolidadas. O relatório de previsões económicas seria um desses elementos e deveria abranger

todos os créditos a terceiros, naturalmente, concedidos por entidades incluídas no perímetro da consolidação,

incluindo os das novas realidades a considerar que tínhamos ficado a conhecer. Finalmente, referia eu, «uma

entidade externa para tal habilitada», e não uma entidade para tal habilitada. Ora, a entidade externa

habilitada não podia ser nem a sociedade de revisores nem a auditoria do banco e do Grupo, pois não faria

sentido considerá-las como entidades externas para esse efeito. Se o banco não quisesse excluir essas

entidades, ter-se-ia limitado a referir entidade habilitada para o efeito, mas foi referida uma entidade externa.

Como disse, nós sabíamos que a Administração do Dr. Abdool Vakil não estava em condições de promover

essa auditoria e, portanto, ficou o registo escrito desse pedido.

O Vice-governador Pedro Duarte Neves esclarece, por último, que é óbvio que uma carta daquelas tem que ter sequência e tem de haver uma conversa com o Presidente do Conselho de Administração, só que essa

conversa não terá existido porque o Dr. Abdool Vakil não estava em condições de promover essa auditoria. É

factualmente o caso: o Dr. Abdool Vakil estava de saída, não tinha apoio interior na instituição. A carta seguiu

e o seu conteúdo e significado foi comunicado na primeira reunião com a nova Administração do BPN, que,

aliás, tinha já a intenção de promover — e eu afirmei isso — essa auditoria. Sr. Deputado, não consigo dizer

mais nada do que aquilo que estou a dizer. Qualquer carta pressupõe comunicação com o presidente, é

verdade, mas com um presidente que esteja em condições de fazer auditoria, e não era o caso. O Dr. Abdool

Vakil não estava em condições de fazer o que quer que fosse naquela altura.

O Dr. Miguel Cadilhe, no entanto, afirma que quanto à auditoria extraordinária ao banco, confirmo que foi exclusivamente por nossa iniciativa. Aliás, ainda não éramos administradores e já tínhamos assumido isso

perante os accionistas que nos convidaram. Isso está escrito num acordo que fizemos na altura, declarei-o em

assembleia-geral em que não fui eleito, mas foi eleita a SLN Valor, como se sabe e, na primeira reunião do