15 DE JULHO DE 2009

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A medida estrutural, seria a da injecção de capital, propondo-se a entrada do Estado com 600 milhões de euros em acções preferenciais - um misto entre acções e obrigações, a entrada de 380 milhões de euros dos accionistas privados — 80 milhões de euros já tinham entrado — até Março de 2009. A seguir, numa segunda fase, poderiam entrar mais capitais privados, quando o banco estivesse recuperado e regenerado.

Na sua audição, o Dr. Miguel Cadilhe precisa o ―Plano BPN 23X08‖ afirmando que Fizemos ao Governo

uma proposta intitulada «Plano BPN 23 X 08», que apresentei por mão própria no dia 24 ao Sr. Ministro das

Finanças, acompanhado por uma pequena carta. Em suma, o plano tinha medidas conjunturais e medidas

estruturais, sendo que as medidas conjunturais tinham a ver com a crise de liquidez, a crise financeira, em

geral, que estava a atingir mais o BPN, e as medidas estruturais tinham a ver com a recapitalização do banco

– aliás, isto correspondia também às medidas que estavam a ser pensadas, ou que já tinham sido assumidas,

pelo Governo. Quanto à liquidez, a medida era, como sabem, a concessão de aval do Estado a empréstimos

contraídos pelo banco, a qualquer banco que disso necessitasse e que pudesse preencher os requisitos da

garantia. A medida estrutural, que, pelo menos, não estava publicamente assumida, seria a da injecção de

capital num banco que disso precisasse. Então, propúnhamos, quanto à primeira medida, recorrer à garantia

do Estado para um financiamento de 500 milhões de euros e quando veio a nacionalização tínhamos

assegurado, da parte de cinco bancos nacionais, os 500 milhões de euros, com a garantia do Estado de que

tínhamos o processo completamente pronto, ou seja, era o primeiro processo que entraria no Banco de

Portugal para a concessão de garantia do Estado. O lado estrutural do nosso plano propunha a entrada de 600

milhões de euros em acções preferenciais, que, como sabem, é um misto entre acções e obrigações, é uma

figura prevista no nosso Código das Sociedades. Do ponto de vista de capital estrutural, propunha ainda mais:

a entrada de 380 milhões de euros dos accionistas privados — 80 milhões já tinham entrado — até Março de

2009. A seguir, numa segunda fase, poderiam entrar mais capitais privados, quando o banco estivesse

recuperado e regenerado. Em suma, tínhamos, do lado da liquidez, 500 milhões e, do lado da recapitalização,

980 milhões. Tudo somado dava 1480 milhões de euros, um montante, segundo nos parecia, capaz de

estabilizar o clima de desconfiança em torno do banco, se fosse devidamente anunciado, convincentemente

anunciado. Todavia, o Governo não aceitou a nossa proposta. Em muito pouco tempo disse-nos que não e

assumiu a nacionalização, que, a nosso ver, vai requerer mais capital público, sendo que não está assegurada

a remuneração desse capital público. A proposta que fazíamos quanto aos 600 milhões de euros de acções

preferenciais, como é próprio do regime das acções preferenciais, era a de que elas teriam dividendo

prioritário igual à taxa média de dívida pública mais 1% de spread, mais um dividendo variável em função dos

resultados de cada um, positivos, naturalmente. Mais: se um dia o banco quisesse resgatar as acções

preferenciais teria de pagar um prémio a determinar. Os capitais públicos, portanto, seriam remunerados.

Quanto aos 500 milhões de empréstimo dos cinco bancos com aval do Estado, o aval do Estado também é

remunerado com comissão de aval, como sabemos. Portanto, a nossa proposta, contrariamente ao que foi

afirmado pelo Governo, não ia «pendurar-se» no dinheiro dos contribuintes, não ia «pendurar-se» na

concessão de capital público a fundo perdido, salvo se não se acreditasse na viabilização do banco. Mas se

não acreditava na viabilização do banco também não é nacionalização que o vai viabilizar!

O BP chamado a pronunciar-se sobre o Plano 23x2008, envia ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças uma carta (Governador n.º 0277/GOV/2008) datada de 30 de Outubro – ―Parecer do banco de Portugal sobre a proposta da SLN relativa à recapitalização do Banco BPN‖. Passamos a transcrever seguidamente alguns trechos que nos parecem fundamentais: Tendo em conta a actual situação dos mercados financeiros e monetários, as consequências sistémicas decorrentes da falência de uma instituição da dimensão do BPN

serão necessariamente graves, pelo que essa situação deve se evitada. Assim sendo, torna-se necessária ou

a sua integração num outro grupo bancário ou uma intervenção por parte do Estado para de alguma forma

devolver ao BPN as condições de solvabilidade e cumprimento dos rácios prudenciais necessários para

continuar e desenvolver a sua actividade.

A proposta apresentada pela Administração da SLN não parece constituir, na nossa opinião, uma solução

com visibilidade pelas seguintes razões:

a) Não parece aceitável que o Estado entre no capital da instituição (…) com 600 milhões de euros sob a

forma de acções preferenciais sem voto (…), ficando sem quaisquer poderes de intervir na gestão da

instituição.