II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Conselho de Administração da SLN SGPS, de que ainda não fazia parte, que foi no próprio dia em que a

assembleia-geral funcionou, ou seja, 20 de Junho, foi apreciado um caderno de encargos de contratação de

uma auditora externa extraordinária. O caderno de encargos tinha sido preparado antes de sermos eleitos. No

dia 24 de Junho, o caderno de encargos foi novamente apreciado, já comigo na Administração. Foi ouvido o

grupo SLN sobre o caderno de encargos, porque entendemos que era importante que os principais

colaboradores e administradores do Grupo se pronunciassem sobre o caderno de encargos, isto é, sobre o

objecto da auditoria externa extraordinária. Em 4 de Julho, portanto, poucos dias depois de termos sido eleitos,

foi aprovada a consulta a quatro auditoras externas consideradas independentes, porque não tinham estado a

colaborar com o Grupo nos últimos anos. Recebemos e avaliámos as propostas, escolhemos a mais

qualificada e, no dia 11 de Julho, adjudicámos a auditoria externa extraordinária e independente, transversal

ao grupo, à Deloitte. No dia 24 de Julho, o Banco de Portugal escreveu-nos um ofício, usando os seus poderes

e o artigo tal e tal do Regime Geral das Instituições de Crédito, que nos mandava fazer uma auditoria externa

pela Deloitte, a qual, todavia, estava já estava em curso, curso esse que Banco de Portugal conhecia, porque

tivemos várias reuniões, ao longo desses dias, com o Banco de Portugal e comunicámos ao Banco de

Portugal que estávamos a fazer esta diligência, que aprovámos o caderno de encargos, que consultámos

quatro auditores, que escolhemos a Deloitte, que a Deloitte começaria a trabalhar no dia tal…

Complementa ainda o Dr. Miguel Cadilhe dizendo que o Banco de Portugal não nos deu nenhum valor de imparidades. Todavia, o Governador do Banco de Portugal — diz o Sr. Deputado Nuno Melo — declarou que

foi a acção inspectiva do Banco de Portugal que detectou imparidades. Não foi só — desculpar-me-á — o Sr.

Governador quem o disse. A própria proposta de lei apresentada à Assembleia da República, na sua

«Exposição de motivos» diz isto textualmente: «Foi graças à acção inspectiva do Banco de Portugal que as

imparidades foram detectadas». Bem, ou nós estamos enganados — eu e a minha equipa — ou as

imparidades foram determinadas exclusivamente pelas auditorias externas e extraordinárias que mandámos

fazer. Se o Banco de Portugal tinha já uma noção dessas imparidades, vamos admitir que sim, então, isso é

grave, porque já deveria ter feito intervenção muito mais cedo, e não o fez, conhecendo esse número de

imparidades. Sobre quem informou quem, a nossa versão é: nós informámos o Banco de Portugal das

imparidades do Banco Insular. Mais tarde, informámos o Ministro das Finanças das imparidades detectadas

pela Deloitte no BPN que, somadas com as do Banco Insular, davam 750 milhões de euros, que era um

montante insuportável, à data.

Por último, a Dr. Clara Machado afirma que a carta de 4 de Junho, expedida dois dias depois de a administração da SLN ter assumido a titularidade substancial do Insular, visava obter uma certificação das

contas consolidadas por entidade externa habilitada. A certificação de contas consolidadas pressupunha,

claro, com as novas realidades conhecidas como o Insular, o virtual, os veículos que tinham sido assumidos

em Maio como sendo do Grupo e em que estavam acções próprias, a revisão completa, que é o exame mais

completo em termos de auditoria, das contas consolidadas do Grupo com essas novas realidades. E, portanto,

quando o Banco de Portugal delibera, mais tarde, já tinha havido uma reunião com o Dr. Cadilhe, na qual eu,

aliás, estive presente, em que o Sr. Governador referiu a questão da auditoria e o Dr. Cadilhe disse que

também tinha a intenção e já tinha começado… Aliás, o Banco de Portugal, numa carta de 2 de Junho, não

especificou nenhuma empresa de auditoria, porque não havia tempo e já se sabia que vinha uma nova

administração e não era o Banco de Portugal que ia começar a desenvolver contactos ou a impor ao Dr.

Abdool Vakil que, naquele momento, para uma realidade que eram as contas consolidadas, que nós sabíamos

que não era. Afirmando em seguida que ambos são trabalhos de auditoria (…) sendo que a certificação das contas consolidadas implica uma revisão e o exame das contas consolidadas que implica também a revisão

das imparidades, só que é um trabalho também da auditoria e não significa que seja consequência da outra!

Após ter tido conhecimento do relatório da auditoria em 14 de Outubro, a administração Miguel Cadilhe, apresenta, a 24 de Outubro, uma proposta ao Governo, o ―Plano BPN 23 X 08‖ para tentar salvar o BPN.

Esse plano era constituído por medidas conjunturais e medidas estruturais, sendo que as medidas conjunturais tinham como objectivo resolver crise de liquidez motivada pela crise financeira, que estava a atingir mais o BPN, e as medidas estruturais tinham por objectivo recapitalizar do banco.

Quanto à liquidez, a medida era recorrer à concessão do aval do Estado para um financiamento de 500 milhões de euros, nos termos da Lei n.º 60-A/2008, 20 de Outubro, e da Portaria n.º1219-A/2008, de 23 de Outubro.