Debates Parlamentares - Diário 007, p. 43 (2010-09-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

43 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As duas iniciativas legislativas que estão em discussão são movidas pelas mesmas preocupações e têm o mesmo objectivo e o mesmo fim, que é estabelecer um quadro legal que permita a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo.
De facto, actualmente, em Portugal, o reconhecimento legal do género da pessoa obriga a um longo e tantas vezes humilhante processo em tribunal, onde os requisitos para esse reconhecimento acabam por ser completamente arbitrários. E acabam por ser arbitrários porque são estabelecidos de forma diferente para cada caso concreto, violando frequentemente, nessa circunstância, direitos fundamentais e, desde logo, o princípio da dignidade.
E é ainda mais grave se tivermos em conta que, para interpor uma acção contra o Estado em tribunal, as pessoas têm de percorrer ainda um longo caminho prévio, que passa por vários anos de avaliação médica, por tratamentos destinados a sincronizar as suas características físicas às correspondes ao sexo agora pretendido e por aguardar, pacientemente, por um parecer da Ordem dos Médicos, cuja emissão pode durar três anos. E só depois deste longo caminho é que se pode recorrer à via judicial. Tudo somado, significa que um reconhecimento do género da pessoa em Portugal pode demorar quase uma década.
Ora, durante este período — de quase uma década —, obriga-se a pessoa transexual a viver no sexo social desejado sem, contudo, lhe ser facultada qualquer possibilidade de os respectivos documentos poderem corresponder ao género em que vive. E esta desconformidade provoca consequências graves para estas pessoas, nomeadamente ao nível do acesso aos cuidados de saúde mas também nas habituais situações de candidaturas a empregos e de aquisição de habitação.
Os Verdes consideram que estamos perante uma situação que não faz qualquer sentido, desprovida de qualquer bom senso, geradora de flagrantes injustiças e, sobretudo, a exigir respostas e soluções.
Assim, à semelhança do que se passa já em muitos outros países, Os Verdes consideram urgente e fundamental legislar no sentido de garantir o reconhecimento da identidade do género das pessoas transexuais. A solução apontada pelas duas iniciativas legislativas que agora estamos a discutir, regulando o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio, simplificando o processo e transferindo para o registo civil a competência da decisão, é, em nosso entender, a solução que se exige.
Neste sentido, Os Verdes vão votar a favor tanto do projecto de lei do Bloco de Esquerda como da proposta de lei do Governo, que agora estamos a discutir.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Vale Almeida.

O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — Sr. Presidente, Caros Colegas: Em 45 segundos, que é muitíssimo pouco tempo, gostaria apenas de referir aquilo que para mim é o essencial, para lá da «espuma dos dias» ou de algumas fracturas que aqui nos possam, eventualmente, dividir.
Ora, o essencial é não só estarmos a preencher uma lacuna legal gravíssima como também estarmos a dar maiores possibilidades para os nossos concidadãos e para as nossas concidadãs transexuais poderem ultrapassar os gravíssimos problemas de discriminação e de marginalização a que são sujeitos.
E não estou a falar apenas de discriminação psicológica ou de serem vítimas de preconceito, que o são, ao ponto de, em algumas situações, serem assassinados, como (e todos nos recordamos) no infeliz caso de Gisberta Salce Júnior, estou a falar de uma discriminação e de uma marginalização que tem efeitos directos na vida quotidiana — no emprego, no arrendamento de casa, no contacto com os outros, na descoincidência constante perante os serviços, no usufruto dos bens, nos serviços públicos e privados. Eu, que tenho vindo, felizmente, ao longo dos últimos anos, a conhecer pessoas transexuais, apercebi-me do calvário — para usar uma expressão um pouco religiosa de mais para este contexto — por que estas pessoas passam.

43 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As duas iniciativas legislativas que estão em discussão são movidas pelas mesmas preocupações e têm o mesmo objectivo e o mesmo fim, que é estabelecer um quadro legal que permita a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo.
De facto, actualmente, em Portugal, o reconhecimento legal do género da pessoa obriga a um longo e tantas vezes humilhante processo em tribunal, onde os requisitos para esse reconhecimento acabam por ser completamente arbitrários. E acabam por ser arbitrários porque são estabelecidos de forma diferente para cada caso concreto, violando frequentemente, nessa circunstância, direitos fundamentais e, desde logo, o princípio da dignidade.
E é ainda mais grave se tivermos em conta que, para interpor uma acção contra o Estado em tribunal, as pessoas têm de percorrer ainda um longo caminho prévio, que passa por vários anos de avaliação médica, por tratamentos destinados a sincronizar as suas características físicas às correspondes ao sexo agora pretendido e por aguardar, pacientemente, por um parecer da Ordem dos Médicos, cuja emissão pode durar três anos. E só depois deste longo caminho é que se pode recorrer à via judicial. Tudo somado, significa que um reconhecimento do género da pessoa em Portugal pode demorar quase uma década.
Ora, durante este período — de quase uma década —, obriga-se a pessoa transexual a viver no sexo social desejado sem, contudo, lhe ser facultada qualquer possibilidade de os respectivos documentos poderem corresponder ao género em que vive. E esta desconformidade provoca consequências graves para estas pessoas, nomeadamente ao nível do acesso aos cuidados de saúde mas também nas habituais situações de candidaturas a empregos e de aquisição de habitação.
Os Verdes consideram que estamos perante uma situação que não faz qualquer sentido, desprovida de qualquer bom senso, geradora de flagrantes injustiças e, sobretudo, a exigir respostas e soluções.
Assim, à semelhança do que se passa já em muitos outros países, Os Verdes consideram urgente e fundamental legislar no sentido de garantir o reconhecimento da identidade do género das pessoas transexuais. A solução apontada pelas duas iniciativas legislativas que agora estamos a discutir, regulando o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio, simplificando o processo e transferindo para o registo civil a competência da decisão, é, em nosso entender, a solução que se exige.
Neste sentido, Os Verdes vão votar a favor tanto do projecto de lei do Bloco de Esquerda como da proposta de lei do Governo, que agora estamos a discutir.Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Vale Almeida.O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — Sr. Presidente, Caros Colegas: Em 45 segundos, que é muitíssimo pouco tempo, gostaria apenas de referir aquilo que para mim é o essencial, para lá da «espuma dos dias» ou de algumas fracturas que aqui nos possam, eventualmente, dividir.
Ora, o essencial é não só estarmos a preencher uma lacuna legal gravíssima como também estarmos a dar maiores possibilidades para os nossos concidadãos e para as nossas concidadãs transexuais poderem ultrapassar os gravíssimos problemas de discriminação e de marginalização a que são sujeitos.
E não estou a falar apenas de discriminação psicológica ou de serem vítimas de preconceito, que o são, ao ponto de, em algumas situações, serem assassinados, como (e todos nos recordamos) no infeliz caso de Gisberta Salce Júnior, estou a falar de uma discriminação e de uma marginalização que tem efeitos directos na vida quotidiana — no emprego, no arrendamento de casa, no contacto com os outros, na descoincidência constante perante os serviços, no usufruto dos bens, nos serviços públicos e privados. Eu, que tenho vindo, felizmente, ao longo dos últimos anos, a conhecer pessoas transexuais, apercebi-me do calvário — para usar uma expressão um pouco religiosa de mais para este contexto — por que estas pessoas passam.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas