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44 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

No fim do dia, quando tivermos aprovado esta legislação, aquilo que teremos também, para lá da superação desse sofrimento e dessa discriminação, é, finalmente, a dignificação e o reconhecimento destas pessoas como cidadãos de pleno direito da nossa comunidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Francisca Almeida, acho que não vale pena trazer para este debate fantasmas e confusões, porque esta é uma discussão simples e uma temática urgente. Trata-se de criar um procedimento que permita reconhecer a estas pessoas a identidade que elas têm.
Os e as transexuais deste país não vivem num país à parte, cruzamo-nos com eles todos os dias e, certamente, a Sr.ª Deputada também. Também estão desempregados, Sr.ª Deputada!...

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Ninguém diz o contrário!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Também sofrem da precariedade, também estão nas filas da segurança social para receber ou para verem cortadas as suas prestações, também sofrem da pobreza, também se confrontam com a degradação do Serviço Nacional de Saúde! Têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses, mais um, que é este que se trata de resolver. E fazê-lo não nos atrasa na resolução de todos os outros problemas que precisamos de resolver, porque os direitos humanos e o respeito têm de ser sempre uma prioridade para quem se preocupa com as pessoas e com os seus concidadãos.
Creio que deveríamos conhecer um pouco melhor a realidade e acompanhar as experiências de outros países. Como sabe, em Espanha, uma lei semelhante, em muitos aspectos, à proposta pelo BE, e que responde também às preocupações do diploma do Governo, foi aprovada, por consenso, no Senado.
De facto, no Estado espanhol, aqui ao lado, da esquerda à direita, houve um consenso para aprovar um projecto que é, no essencial, semelhante ao do BE.
Portanto, acho que precisamos de aprender com essa realidade e aprender com o benefício que isso trouxe ao respeito e ao reconhecimento destes cidadãos aqui ao lado, em Espanha.
Não vou hoje entrar no detalhe da discussão na especialidade, mas creio que nessa sede podemos discutir algumas das questões que foram aqui invocadas, nomeadamente sobre a definição de prazos, do diagnóstico e de como é que isso pode ser feito da forma melhor. Porém, o que temos como certo é que todas as propostas e qualquer reconhecimento não podem menorizar os cidadãos transexuais em relação aos outros cidadãos,»

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Ninguém põe isso em causa!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » têm, sim, de reconhecer a sua autonomia e a sua capacidade de decisão, a sua autonomia e a sua capacidade de decidirem sobre si próprios. Não podem impor esterilizações à força, certamente, nem podem condená-los á exposição põblica»

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Ninguém disse isso!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — No fundo, gostava de apelar a todos os Deputados desta Câmara, e, em particular, aos Deputados do PSD, que têm liberdade de voto, a que percebam esta questão e votem pelo respeito, porque se estas propostas passarem viveremos num país mais respeitador dos seus concidadãos e de todas as pessoas. E este voto pelo respeito honrará, certamente, todas as Deputadas e todos os Deputados que assim entenderem fazer.

Aplausos do BE.

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