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19 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

este acordo é para cumprir. Então, o Governo, que tem mão tão pesada para os trabalhadores, para cortar nas prestações sociais, porque é que não afirma que o salário mínimo nacional é para aumentar?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já sabemos que o Governo tem mão leve e ajuda sempre os grandes grupos económicos na tributação ou, melhor dizendo, na não tributação dos dividendos, dos lucros, dos benefícios fiscais, sendo que para esses há dinheiro. E para os mais pobres e mais carenciados? Para quem vive do seu trabalho, para quem merece um salário digno ao fim do mês, para esses não há, Sr. Ministro?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí é que está a verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que é aceitável dizer isto nesta Assembleia da República? Como é que é possível que o Governo ponha em causa o cumprimento de um acordo, que é da mais elementar justiça social?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é que eu não esperasse, mas, infelizmente, não fui suficientemente ouvido pelas bancadas nem do BE nem do PCP.
É evidente que já estamos habituados a isso e é evidente que a vossa atitude é a atitude que já conhecemos»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A vossa também!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » relativamente á Concertação Social.
Para os senhores a Concertação Social é alguma coisa de instrumental em relação aos vossos objectivos de luta política.

Protestos do BE.

Ao contrário, para o Governo, a Concertação Social, que reúne representação dos sindicatos, que reúne representação das associações empresariais, é algo de importante para, nesse quadro, se estabelecerem plataformas da maior importância para o desenvolvimento do nosso País.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Então, porque é que vocês não cumprem o acordo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É aliás, por isso, Srs. Deputados, e por essa visão que o Governo praticou, que estão os Srs. Deputados a falar de um acordo, alcançado em 2006, que teve uma perspectiva de médio prazo com objectivos que se prolongaram até 2011.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente! Por isso têm de cumpri-lo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas nós vamos entrar em 2011 e aquilo que importaria saber dos Srs. Deputados era se tem alguma perspectiva para a Concertação Social para lá de 2011 e para os anos futuros. Se têm alguma visão, de médio prazo, para o desenvolvimento da economia portuguesa.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE). — Olha agora?!» É anedótico!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas acerca disso disseram zero!

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  • JAIME GAMA
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  • Deputado
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  • JAIME GAMA
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  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • MIGUEL TIAGO
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • PEDRO SOARES
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  • Encerramento da sessão