25 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O gás propano e botano teve um incremento associado ao aumento do IVA.
No que diz respeito à indústria, os preços deixaram de ser regulados, mas o Governo, em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), garantiu um mecanismo de gestão de sistema que assegura a competitividade da indústria.
Em relação aos combustíveis fosseis, e em particular à gasolina e ao gasóleo, os aumentos ocorrem em mercado livre e concorrencial e decorrem do aumento dos preços internacionais e da depreciação do euro face ao dólar, a que acresce o impacto fiscal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Não obstante os aumentos dos combustíveis decorrerem essencialmente do custo dos produtos base à saída da refinaria, apoiaremos neste domínio todas as políticas criadoras de contextos concorrenciais acrescidos, facto aliás já visível na quota de 25% hoje detida pelos hipermercados e pequenos retalhistas. E, em complemento, estamos a regulamentar o Decreto-Lei n.º 31/2006 para tornar mais fácil o acesso e a comercialização dos combustíveis rodoviários.
Vivemos tempos de grande exigência. Deste Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, os portugueses podem esperar rigor e determinação. Não faremos o que é mais fácil, mas faremos o que é melhor para Portugal e para os portugueses, com sensibilidade social e salvaguardando a competitividade da nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sim, estamos a viver um momento difícil, e é nos momentos difíceis que os portugueses mais precisam de políticos responsáveis e com estratégia e rumo claros.
As dificuldades decorrentes da crise da divida soberana não se põem apenas a Portugal mas à própria Europa, por isso precisamos de uma resposta clara e de maior coordenação ao nível europeu para que as respostas sejam mais ágeis e eficazes e assim ataquem os problemas com que somos confrontados.
A Europa não pode «tapar os olhos» e não ver que o ataque ao euro só parará se for capaz de dar respostas conjuntas e coordenadas. E os decisores políticos europeus têm que ser capazes de, rapidamente, encontrar soluções. Portugal tem um Governo que aprovou um Orçamento com um rumo claro, com medidas difíceis mas necessárias. É preciso continuar o caminho que leve à saída da crise.
Sabemos que pedimos sacrifícios aos portugueses. Mas os portugueses percebem que as dificuldades não se superam de forma fácil, porque também sabem que não é com atitudes corporativistas mas, pelo contrário, é com medidas equilibradas que se promove o bem geral. Os sacrifícios têm que dar resultados. Temos de prosseguir o caminho do saneamento das contas públicas para a recuperação financeira e económica.
Os recentes resultados da execução orçamental mostram que Portugal está a cumprir os objectivos a que se comprometeu, o que é fundamental para a confiança e para os mercados, Cumprimos o défice para 2010 e seremos capazes de vencer os próximos desafios.
Ontem mesmo, Portugal venceu um teste e verificámos os bons resultados da colocação da divida pública.
Sr.as e Srs. Deputados, o debate que aqui estamos a fazer é recorrente. Mas, dada a actual situação, importa hoje, aqui, revermos a estratégia do Governo para enfrentarmos a crise e acautelarmos as dificuldades daqueles que mais precisam e dos que são mais frágeis.
Em termos dos custos de energia, o Governo criou a tarifa social para os consumidores domésticos. São mais de 650 000 as famílias que beneficiam desta tarifa social, que foi criada porque o PS tem preocupações efectivas de proteger os portugueses mais vulneráveis, aqueles que efectivamente precisam.
De acordo com os dados do Eurostat, Portugal tinha no sector doméstico um preço médio inferior à média da União Europeia. E, apesar das dificuldades que o País atravessa, não podemos deixar de atender à protecção das pessoas que mais precisam.
Aliás, em relação aos idosos, o PS reforçou, neste Orçamento do Estado, o complemento solidário para idosos — cresceu 2,3%. Sobre isto a oposição nada disse. No entanto, é uma medida que muito tem contribuído para a redução da pobreza dos nossos idosos.