Debates Parlamentares - Diário 038, p. 20 (2011-01-13)

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20 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

a legislação laboral, como diz o Governo do PS, que era preciso penalizar ainda mais os salários, como diz o Governo do PS, que era preciso penalizar ainda mais as prestações sociais, como faz o Governo do PS»!! Portanto, o que podemos dizer é que o problema, na União Europeia, não é apenas o facto de haver muitos governos de direita, o problema é também a capitulação total da social-democracia europeia e dos partidos socialistas à estratégia neoliberal e à política neoliberal da direita e a sua consumação naquilo que fazem no governo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mal seria, Sr. Deputado José Manuel Pureza, que o nosso Governo fosse obrigado a seguir uma política de direita, na União Europeia, pura e simplesmente, porque a maioria dos outros governos é de direita.
É por isso que dizemos que a vinda do FMI não só não é inevitável como é, antes, totalmente inaceitável, na defesa da soberania nacional, dos direitos dos portugueses e do progresso social de que tanto precisa o nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, agradeço a questão que me colocou.
Sr. Deputado, a privatização dos CTT até ao fim de Janeiro, o despedimento de trabalhadores ferroviários, em virtude das decisões de gestão e da privatização que está em vista, tudo isto anuncia, antecipa, coloca já aqui, hoje, aquilo que, em bom rigor, é a realidade do Fundo Monetário Internacional.
É porque, Sr. Deputado, o FMI é muito mais do que o acrónimo de uma organização internacional! O FMI é uma visão do País, é uma visão que capitula diante dos ditames daquilo a que alguns vêm chamando os «mercados«»! Isto ç o FMI!! Por isso mesmo, estamos diante de uma bifurcação: ou escolhemos esse caminho, o caminho da cedência, o caminho de ficar de joelhos diante das imposições dos mercados financeiros — e fazemo-lo através de políticas de privatização, de desinvestimento público e de desinvestimento nos serviços públicos essenciais — , ou, pelo contrário, fazemos uma escolha de mais democracia. E mais democracia é, justamente, dotar os cidadãos de condições efectivas para exercerem a sua cidadania.
Por isso, tudo quanto seja mais desemprego, tudo quanto seja mais contracção do produto, tudo quanto seja aumento da carga fiscal que penalize os sectores mais frágeis da sociedade portuguesa é apoucar a democracia e dar o triunfo antecipado ao FMI.
O FMI é, realmente, esse estado de espírito, é esse clima que nos faz ser subservientes e é justamente isso que importa corrigir, e corrigir já, não o deixando para as calendas, atrás de uma retórica mais ou menos benigna de que estamos a repartir igualmente os sacrifícios, porque não estamos — e é precisamente este o pior dos nossos males!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a realização de um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre o aumento dos preços dos bens essenciais.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o novo ano chega, para a grande maioria dos portugueses, o agravamento da sua situação económica, com grande prejuízo para a sua vida e para o seu futuro. A dimensão e a extensão dos aumentos de preço abrangem praticamente todos os bens essenciais a uma vida digna.

20 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011a legislação laboral, como diz o Governo do PS, que era preciso penalizar ainda mais os salários, como diz o Governo do PS, que era preciso penalizar ainda mais as prestações sociais, como faz o Governo do PS»!! Portanto, o que podemos dizer é que o problema, na União Europeia, não é apenas o facto de haver muitos governos de direita, o problema é também a capitulação total da social-democracia europeia e dos partidos socialistas à estratégia neoliberal e à política neoliberal da direita e a sua consumação naquilo que fazem no governo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mal seria, Sr. Deputado José Manuel Pureza, que o nosso Governo fosse obrigado a seguir uma política de direita, na União Europeia, pura e simplesmente, porque a maioria dos outros governos é de direita.
É por isso que dizemos que a vinda do FMI não só não é inevitável como é, antes, totalmente inaceitável, na defesa da soberania nacional, dos direitos dos portugueses e do progresso social de que tanto precisa o nosso País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, agradeço a questão que me colocou.
Sr. Deputado, a privatização dos CTT até ao fim de Janeiro, o despedimento de trabalhadores ferroviários, em virtude das decisões de gestão e da privatização que está em vista, tudo isto anuncia, antecipa, coloca já aqui, hoje, aquilo que, em bom rigor, é a realidade do Fundo Monetário Internacional.
É porque, Sr. Deputado, o FMI é muito mais do que o acrónimo de uma organização internacional! O FMI é uma visão do País, é uma visão que capitula diante dos ditames daquilo a que alguns vêm chamando os «mercados«»! Isto ç o FMI!! Por isso mesmo, estamos diante de uma bifurcação: ou escolhemos esse caminho, o caminho da cedência, o caminho de ficar de joelhos diante das imposições dos mercados financeiros — e fazemo-lo através de políticas de privatização, de desinvestimento público e de desinvestimento nos serviços públicos essenciais — , ou, pelo contrário, fazemos uma escolha de mais democracia. E mais democracia é, justamente, dotar os cidadãos de condições efectivas para exercerem a sua cidadania.
Por isso, tudo quanto seja mais desemprego, tudo quanto seja mais contracção do produto, tudo quanto seja aumento da carga fiscal que penalize os sectores mais frágeis da sociedade portuguesa é apoucar a democracia e dar o triunfo antecipado ao FMI.
O FMI é, realmente, esse estado de espírito, é esse clima que nos faz ser subservientes e é justamente isso que importa corrigir, e corrigir já, não o deixando para as calendas, atrás de uma retórica mais ou menos benigna de que estamos a repartir igualmente os sacrifícios, porque não estamos — e é precisamente este o pior dos nossos males!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a realização de um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre o aumento dos preços dos bens essenciais.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o novo ano chega, para a grande maioria dos portugueses, o agravamento da sua situação económica, com grande prejuízo para a sua vida e para o seu futuro. A dimensão e a extensão dos aumentos de preço abrangem praticamente todos os bens essenciais a uma vida digna.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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