Debates Parlamentares - Diário 038, p. 29 (2011-01-13)

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29 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

E essa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é só uma contradição. É que há várias contradições neste debate, e a primeira delas é que o Governo e o Partido Socialista — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, foi a senhora! — ainda lançam, aqui, os últimos foguetes da operação da dívida pública de ontem e já está a anunciada a recessão para Portugal. E esse é o problema! Como é também uma contradição brutal que, no momento em que aumentam todos os preços, em que aumentam de forma tão significativa os preços dos bens essenciais, o Governo tenha congelado as pensões dos que têm menos dinheiro, inclusivamente a pensão mínima.

Aplausos do CDS-PP.

Congelar a pensão mínima significa que, se a inflação, como diz o Banco de Portugal, são 2,7%, os pensionistas já estão a perder esses 2,7%, independentemente de todos os outros aumentos que se estão a verificar.

Aplausos do CDS-PP.

Fizemos as contas, seguindo os números da DECO de hoje e todos os artigos jornalísticos que têm sido publicados, e diríamos que uma família em que estejam ambos os cônjuges empregados (esta nem é sequer a pior situação, que é a do desemprego) com rendimentos á volta ou um pouco acima dos 600 € cada, com dois filhos a cargo — não são funcionários públicos porque, nesse caso, seria pior; não estão a recibos verdes, porque, então, por força do Código Contributivo, seria pior ainda! — , portanto com rendimento mensal à volta dos 1200 €, vão perder de rendimento, com o corte do abono de família, sobretudo com o corte do abono de família para o quarto escalão, e com o aumento de impostos, mais de 100 € por mês! Na despesa, e por alto, fazendo uma lógica de cabaz — usando os números da DECO, o estudo do Público, ou os números que quiserem — , conclui-se que essa família vai gastar a mais cerca de 80 € por mês.
Ou seja, uma família que receba menos 100 € por mês vai gastar mais 80 € a 90 € todos os meses. O que é que isto quer dizer? Onde é que eles vão cortar?. Onde? É na educação? É na saúde, onde as taxas também aumentam? Como é que essa família vai responder? É na alimentação, com o preço do pão a subir 12%, por exemplo, ou com o aumento global dos alimentos a subir 4%? Onde é que esta família vai cortar?! Ó Srs. Deputados, a realidade é esta: o Governo está muito contente, porque consegue colocar dívida pública e porque ainda tem recurso ao crédito; essa família está muito triste, porque não sabe como é que vai fazer face às despesas no fim do mês. Esta é a contradição fundamental!

Aplausos do CDS-PP.

Os empresários também não sabem como é que vão pagar salários ao fim do mês. Isto tem, obviamente, Sr. Secretário de Estado, uma razão de ser fundamental: é que este Governo não tem política económica nem sensibilidade social.
Não tem política económica, porque o Governo, hoje, tem um único objectivo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O único objectivo do Governo é este: como é que nós chegamos à próxima emissão da dívida pública, e — na velha expressão de Jorge Coelho — «nos safamos»?

Aplausos do CDS-PP.

O Governo só quer conseguir chegar à próxima emissão da dívida pública e não tem sensibilidade social porque, senão, teria atendido a muitas das medidas que propusemos, a muitas das soluções que apresentámos e que recusou sistematicamente.

29 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011E essa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é só uma contradição. É que há várias contradições neste debate, e a primeira delas é que o Governo e o Partido Socialista — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, foi a senhora! — ainda lançam, aqui, os últimos foguetes da operação da dívida pública de ontem e já está a anunciada a recessão para Portugal. E esse é o problema! Como é também uma contradição brutal que, no momento em que aumentam todos os preços, em que aumentam de forma tão significativa os preços dos bens essenciais, o Governo tenha congelado as pensões dos que têm menos dinheiro, inclusivamente a pensão mínima.Aplausos do CDS-PP.Congelar a pensão mínima significa que, se a inflação, como diz o Banco de Portugal, são 2,7%, os pensionistas já estão a perder esses 2,7%, independentemente de todos os outros aumentos que se estão a verificar.Aplausos do CDS-PP.Fizemos as contas, seguindo os números da DECO de hoje e todos os artigos jornalísticos que têm sido publicados, e diríamos que uma família em que estejam ambos os cônjuges empregados (esta nem é sequer a pior situação, que é a do desemprego) com rendimentos á volta ou um pouco acima dos 600 € cada, com dois filhos a cargo — não são funcionários públicos porque, nesse caso, seria pior; não estão a recibos verdes, porque, então, por força do Código Contributivo, seria pior ainda! — , portanto com rendimento mensal à volta dos 1200 €, vão perder de rendimento, com o corte do abono de família, sobretudo com o corte do abono de família para o quarto escalão, e com o aumento de impostos, mais de 100 € por mês! Na despesa, e por alto, fazendo uma lógica de cabaz — usando os números da DECO, o estudo do Público, ou os números que quiserem — , conclui-se que essa família vai gastar a mais cerca de 80 € por mês.
Ou seja, uma família que receba menos 100 € por mês vai gastar mais 80 € a 90 € todos os meses. O que é que isto quer dizer? Onde é que eles vão cortar?. Onde? É na educação? É na saúde, onde as taxas também aumentam? Como é que essa família vai responder? É na alimentação, com o preço do pão a subir 12%, por exemplo, ou com o aumento global dos alimentos a subir 4%? Onde é que esta família vai cortar?! Ó Srs. Deputados, a realidade é esta: o Governo está muito contente, porque consegue colocar dívida pública e porque ainda tem recurso ao crédito; essa família está muito triste, porque não sabe como é que vai fazer face às despesas no fim do mês. Esta é a contradição fundamental!Aplausos do CDS-PP.Os empresários também não sabem como é que vão pagar salários ao fim do mês. Isto tem, obviamente, Sr. Secretário de Estado, uma razão de ser fundamental: é que este Governo não tem política económica nem sensibilidade social.
Não tem política económica, porque o Governo, hoje, tem um único objectivo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O único objectivo do Governo é este: como é que nós chegamos à próxima emissão da dívida pública, e — na velha expressão de Jorge Coelho — «nos safamos»?Aplausos do CDS-PP.O Governo só quer conseguir chegar à próxima emissão da dívida pública e não tem sensibilidade social porque, senão, teria atendido a muitas das medidas que propusemos, a muitas das soluções que apresentámos e que recusou sistematicamente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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