I SÉRIE — NÚMERO 12
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O Sr. João Semedo (BE): — … e, como «gato por brasas», ocupou 30 segundos a falar daquilo que
chama «uma solução». Mas está muito enganado e nenhum português se deixa enganar: não foi o Governo
que encontrou uma solução para o caso BPN, foi o Eng.º Mira Amaral que encontrou uma solução para o
banco que dirige. Esta é que é a realidade.
Vozes do BE: — Exactamente!
O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Deputado esquece-se — e sejamos muito objectivos e muito concretos
— que o Governo português vende um banco limpinho, sem qualquer risco, sem qualquer problema por 40
milhões de euros, repito, 40 milhões de euros. Quanto é que custa ao Estado essa simples decisão? Custa
550 milhões de euros de recapitalização, 200 milhões de euros de empréstimos à liquidez, 1000 milhões de
euros de transferência de créditos activos que estão no BPN, estando no acordo consagrada a possibilidade
de serem transferidos para o Estado, 300 milhões de euros de processos judiciais que estão pendentes e não
se sabe exactamente quem é que irá pagar… Naturalmente, o Estado. Não se vê outra possibilidade… Tudo
isto somado são 2000 milhões de euros.
O Sr. Deputado acha que vender por 40 milhões de euros um banco, pagando por isso 2000 milhões de
euros, é resolver e solucionar um problema?!
Sr. Deputado, não abuse da nossa inteligência!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, pela
consideração que tenho por V. Ex.ª, acho que a melhor coisa que posso dizer-lhe, depois de lhe pedir para
não abusarmos da inteligência dos portugueses, é para também não abusar de demagogia na sua
intervenção.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fê-lo desde o início, quando disse que este negócio era um
cambalacho.
O Sr. Deputado disse também, e muito bem, que gastei 5 minutos da intervenção a falar do passado, e fi-lo
porque é o passado que condiciona esta responsabilidade que os contribuintes portugueses vão ter de
assumir!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
No ano passado, quando discutimos esta matéria e a incapacidade do Partido Socialista para reprivatizar o
Banco, eu disse que cada vez que os senhores falavam do BPN faziam-no como se esse momento fosse o
único e que com isso estavam a limpar a responsabilidade que existia no passado. Desde logo, a
responsabilidade de uma gestão que tem de ser julgada nos tribunais, e os senhores hoje em dia já quase não
falam dela. Mas nós falamos. Vamos gastar 5, 10, 15 ou 20 minutos a dizer que essa administração do BPN
tem de ser julgada e tem de ser punida por aquilo que fez, porque aquilo que fez ainda vai ser pago pelos
contribuintes. Gastaremos 5, 10, 15 ou 20 minutos a falar do Dr. Vítor Constâncio e da ausência de supervisão
do Banco de Portugal e do que isso custou aos contribuintes.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Falaremos também da nacionalização e da incapacidade de
dar saída a este problema do governo socialista.