I SÉRIE — NÚMERO 12
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euros, como a Sr.ª Secretária de Estado anunciou na Comissão —, teremos um prejuízo que pode ir até aos
4900 milhões de euros, entre o que já está contabilizado e o que pode vir a estar quando se fecharem todos
estes processos.
É curioso, aliás, que, nessa reunião com a Secretária de Estado, tenha sido colocada a questão de saber
quais as opções que o Governo equacionou para a solução deste processo e a Sr.ª Secretária de Estado — e
o Sr. Deputado, agora, disse o mesmo — tenha dito que havia duas opções: a que foi tomada ou a liquidação
do Banco.
Mas, Sr. Deputado, havia uma outra opção. A outra opção era que o Banco se mantivesse público e com a
sua actividade, por exemplo, dirigida para as pequenas e médias empresas e para a internacionalização das
nossas empresas — que é aliás, aquilo para que o BIC parece que vai utilizar o BPN —, e com os seus lucros
anuais pudesse ir ressarcindo o Estado do prejuízo.
E, Sr. Deputado João Almeida, não vale a pena dizer que a gestão pública seria sempre má, pelo menos
neste processo não vale a pena dizê-lo porque este processo vem de uma gestão privada que foi má e
fraudulenta.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, esse argumento não colhe, pelo menos neste processo.
Sr. Deputado, o que acontece é que se errou na nacionalização, ao deixar de fora os activos, e se erra,
agora, na reprivatização, porque não se permite que, limpo o Banco, ele possa ficar ao serviço do Estado e da
economia nacional e com os seus lucros vir a pagar o buraco que deixou nas contas públicas. Ao invés, o que
se faz é entregar de borla a um grupo privado um banco depois de limpo pelos cofres do Estado, pelo erário
público, por todos os portugueses.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é inaceitável, é duplamente inaceitável e é sobre isso que o Sr.
Deputado devia pronunciar-se.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, eu próprio,
na intervenção que fiz, reconheci que o Partido Comunista, ao menos esse partido, tinha uma solução para o
Banco, coisa que o Partido Socialista, durante três anos, não conseguiu ter.
Agora, a prova da nossa discordância sobre a capacidade dessa solução ser uma boa solução não precisa
de demonstração futura, pois tem a demonstração destes últimos três anos, durante os quais o BPN foi
público.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se o Sr. Deputado não quer questionar a gestão do passado,
porque acha que não é um problema de modelo, então, também tem de responder por esta gestão. O que é
que valeu ao contribuinte, durante os últimos três anos, o BPN ter sido um banco público?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aquilo não era um banco, era um buraco!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aliás, poderemos chegar a acordo que isso aconteceu porque
a governação socialista era incompetente. Podemos chegar a acordo sobre isso, o que é também um
indicador, mas, Sr. Deputado, há um problema e um pormenor que o Sr. Deputado ignora: é que só havia