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I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — E lembram-se da resposta que aquele ministro do governo do PS me

deu? Disse: «A mais de um ano dessa data, a sua afirmação é intempestiva!». Era esta a posição do governo

de então, corroborada pelo Partido Socialista.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí…?

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Infelizmente, a minha afirmação não era intempestiva e o tempo veio a

dar-nos razão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Por isso, esta súbita preocupação do PS com a TDT, com a

apresentação de um projeto de resolução, que hoje será discutido, com várias recomendações ao Governo, só

pode ser interpretada como um ato de contrição, porque o PS só pode estar arrependido de não nos ter dado

ouvidos, o PS só pode estar arrependido de ter negligenciado o acompanhamento deste processo e de ter

sido cúmplice de todos os erros que foram cometidos.

O PS vem, agora, recomendar ao Governo que, em poucos dias, faça aquilo que o seu governo não fez ao

longo de mais de quatro anos. Mas já se esqueceram que foi o governo do PS que esteve à frente deste

processo desde o seu arranque em Portugal?

Portugal foi um dos últimos países da Europa a avançar com o processo de implantação da televisão digital

terrestre e é também um dos países com um período de simulcast mais curto.

Só em Abril de 2009 foi efetivamente lançada em Portugal a TDT. O prazo para a cobertura de todo o

território nacional era dezembro de 2010, mas foi adiado. O primeiro desligamento piloto, que estava previsto

para Alenquer para 3 de Fevereiro de 2011, foi adiado. O segundo desligamento, que estava previsto para o

Cacém para 7 de Abril, foi adiado. O terceiro desligamento foi adiado. A primeira campanha de esclarecimento

às populações, que estava prevista para o fim do verão de 2010, foi adiada, tendo sido depois reagendada

para início de 2011, mas também foi adiada. Perante isto, o ministro da tutela de então entendia que as

preocupações do PSD eram intempestivas!…

É este o brevíssimo historial dos fracassos deste processo: atraso generalizado, sucessivos adiamentos,

incumprimento do operador, falta de regulação, negligência e passividade do governo do PS.

Já nesta Legislatura, na primeira audição do Sr. Ministro Miguel Relvas na Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, voltámos a chamar a atenção do Governo para este atraso generalizado, para a

falta de informação das populações e para os incumprimentos e práticas fraudulentas que se vinham a

verificar.

Há pouco mais de três meses, o Grupo Parlamentar do PSD requereu a vinda da ANACOM a este

Parlamento para prestar alguns esclarecimentos relativamente ao procedimento das lojas da PT sobre a

aquisição de equipamentos e sobre as portas de informação à população, pelo que o Grupo Parlamentar do

PSD não esperou pela véspera do apagão analógico para agir.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo também não esperou. Este Governo, assim que iniciou funções, há

seis meses, tomou de imediato em mãos este assunto, reunindo com a RTP, com a PT Comunicações e com

a ANACOM, tudo fazendo para recuperar o tempo perdido.

As campanhas, efetivamente, estão no terreno, a informação já está a chegar às populações, os órgãos de

comunicação social, mormente a RTP, estão a colaborar neste processo de esclarecimento e informação e

estamos cientes de que tudo será feito por este Governo para que ninguém fique excluído deste processo de

transição.

Mas não esperemos milagres, Srs. Deputados! Sejamos realistas: o processo começou mal, continuou

ainda pior, mas estamos agora confiantes de que este Governo tudo fará para que acabe o melhor possível.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é esperança!

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