I SÉRIE — NÚMERO 92

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para responder.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradecendo a pergunta

que fez, queria dizer-lhe que se trata, efetivamente, de uma questão ideológica. Aliás, quem ler as declarações

do Sr. Ministro Pedro Mota Soares, quem ouvir as declarações dos diferentes Deputados quer do PSD quer do

CDS-PP verifica que a orientação que vem para cima da mesa é sempre a de colocar as questões da fraude.

Isto é, quem recebe prestações sociais é associado à imagem de fraude, de vigarice e de mentira

relativamente ao Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta questão ideológica não surge por acaso, visa criar a ideia de que

todos os que recebem prestações sociais são fraudulentos, o que é uma mentira descarada. Com esta ideia

da fraude tentam fundamentar e justificar um ataque a prestações sociais que são verdadeiramente

fundamentais. Então, a proteção da maternidade onde é que fica?! A proteção social na doença onde é que

fica?! Como não conseguem justificar este ataque, utilizam a ideia da fraude para o justificar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais, trata-se de um preconceito ideológico antiquíssimo, porque visa

associar a culpa da pobreza aos pobres, atirar a culpa da pobreza para os próprios pobres.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é ridículo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto é, os pobres são pobres por culpa própria e não por causa do sistema

que os atira para a pobreza.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa é a realidade! Essa é a imagem que utilizam, e que é

sistematicamente utilizada!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Deputada refere, e bem, que estas situações são de grande sensibilidade social. Onde para o

discurso das bancadas da direita? Antes das eleições tanto falavam das preocupações sociais, mas agora

deixaram cair por terra a preocupação, as preocupações ficaram claramente comprometidas. Ganharam as

eleições e agora toca a avançar com um conjunto de medidas contra as prestações sociais e contra quem as

recebe, o que é verdadeiramente inaceitável.

Para terminar, relativamente ao rigor, também é mentirosa a utilização desta palavra, não havendo uma

única referência aos grandes grupos económicos, não se ouvindo uma palavra no que diz respeito à utilização

dos offshore. Quando o grupo Pingo Doce se deslocalizou para a Holanda para fugir aos impostos, o Sr.

Primeiro-Ministro dizia: «Temos de ter cuidado. Temos de ter cuidado porque é uma questão delicada, que

precisa de ser estudada». Mas quando chega a altura de cortar em quem recebe prestações sociais

fundamentais para o dia-a-dia, aí não há que estudar, não há que ter cuidado, é malhar com toda força em

quem recebe estas prestações sociais, e isso é inaceitável!

Aplausos do PCP.