I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, agradecendo a questão

colocada, quero dizer-lhe que concordo que, de facto, não está tudo bem, nomeadamente para quem vive do

seu salário e da sua reforma. Estes, infelizmente, podem dizer com toda a propriedade que não está tudo bem

mesmo. Porém, há uns que se estão a safar — permitam-me a expressão —, há uns que continuam a

engordar com este Governo do PSD e do CDS-PP, que continua a atirar milhões para quem provocou a

situação desgraçada em que o nosso País se encontra. Esses continuam a viver à tripa-forra, continuam bem

na nossa sociedade, porque a única coisa que o PSD e o CDS-PP conseguem fazer desde que tomaram

posse é olhar para quem vive do seu salário e da sua reforma, para quem recebe prestações sociais muito,

muito reduzidas e atacar sem qualquer tipo de problemas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, a Sr.ª Deputada disse que não vivemos em tempos de bonança.

Pois não, mas só alguns!… Então, e os 12 000 milhões de euros para a banca?! Como é, Sr.ª Deputada?

Quem é que não vive em tempos de bonança? Quem recebe prestações sociais está com o Governo à porta,

a cortar em todos os sentidos. Estes, efetivamente, não têm tempos de bonança, mas a banca continua a

receber largos milhões de euros. Então e os largos milhões de euros em benefícios fiscais atribuídos todos os

anos em sede de Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada? Está a viver em que País? Não discutiu o Orçamento

do Estado? Não viu a quantidade de benefícios fiscais que lá estão e que são um largo privilégio para quem já

muito tem?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, para quem vive do seu salário e da sua reforma estes não

são tempos de bonança, porque a estes são exigidos todos os sacrifícios.

A Sr.ª Deputada revela algum desconhecimento. O que o Sr. Ministro hoje desmentiu não corresponde à

verdade. O que denunciámos da tribuna é que o Governo se prepara para atacar o subsídio de maternidade e

o subsídio de paternidade, pois vai deixar de incluir os subsídios de férias e de Natal no rendimento dos

agregados familiares. Ao retirar os subsídios de férias e de Natal do rendimento dos agregados vai baixar os

subsídios de maternidade e de paternidade.

Sr.ª Deputada, onde fica o discurso da maternidade? Não sabe que o País tem das mais baixas taxas de

natalidade da Europa? Então, como é que resolve o problema? Atacando os subsídios de maternidade e de

paternidade? Com que legitimidade, Sr.ª Deputada? É uma irresponsabilidade que vai merecer a nossa forte

oposição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queria saudá-lo

pela sua intervenção e também pela resposta que deu ao PSD, porque, de facto, a intervenção da Sr.ª

Deputada Nilza de Sena acaba por ser absolutamente vergonhosa perante a realidade afirmada e aquilo que

foi anunciado pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

A Sr.ª Deputada gostava de chegar a esta Câmara e dizer que os subsídios de maternidade e de

paternidade estão intocáveis. Não estão, por isso a Sr.ª Deputada não conta a verdade toda! Também ouvi o

desmentido do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, e aquilo que ele não vem desmentir é que

há, de facto, um corte nos subsídios de maternidade e de paternidade por não serem contabilizados os

subsídios de férias e de Natal. Logo, decresce o montante pago por via dos subsídios de maternidade e de

paternidade.

Portanto, Sr.ª Deputada, não vale a pena pôr embrulhos e pintar as coisas, como estava a fazer, no modo

como gostava de contar as coisas aos portugueses. Aos portugueses têm de se contar as coisas tal qual elas

são, e os senhores têm de assumir a responsabilidade das medidas que tomam.