5 DE ABRIL DE 2012

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Protestos do PS.

De facto, neste caso, fomos para além da troica. Têm toda a razão.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não foi só por isso! Não desmentiu o que eu disse!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nós renegociámos, exigimos que assim não fosse, e assim não foi,

Sr.ª Deputada. Era bom que se lembrasse disso quando falasse dessa matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, penso que está

demonstrado um belo exemplo de como a direita sempre teve preconceito relativamente a quem recebe

prestações sociais e de como esse preconceito é histórico.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É histórico! Não fala assim para os ricos!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É um ódio às classes sociais mais desfavorecidas e é a utilização da

fraude para atacar todas as pessoas que recebem prestações sociais. Está aqui demonstrada a verdadeira

natureza do CDS no que diz respeito a esta matéria. Não fala assim para os mais ricos, pois não, Sr.

Deputado?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Com os mais ricos tem medinho!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não fala assim relativamente à banca e aos grandes grupos económicos!

Não fala assim para quem recebe benefícios fiscais, pois não? A esses não fala alto, fala baixinho no que diz

respeito à exigência do combate à fraude. Mais, utiliza a fraude e generaliza-a, dizendo que no subsídio de

doença há uma fraude generalizada. É mentira! Visa enganar as pessoas e é revelador desse mesmo

preconceito que tem.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: como se combate a fraude reduzindo as prestações sociais? Como é que,

reduzindo de 65% para 55% o montante que as pessoas recebem a título de subsídio de doença, isso vai

combater uma única situação de fraude? Zero! Nem uma! Vai é reduzir a proteção social de milhares de

trabalhadores portugueses. Essa é a realidade.

Há ainda mais uma mentira descarada que importa aqui combater: o subsídio de doença corresponde a

65% da remuneração de referência. Não há pessoas a receberem mais do que o salário em subsídio de

doença. Essa é uma mentira descarada, com a qual, mais uma vez, pretendem enganar as pessoas.

O Sr. Deputado fala da majoração de 5%. Veja lá as regras para a atribuição da majoração de 5%. Quase

que é possível dizer que serão meia dúzia de situações que atingem essa majoração. Mas, mais: utiliza essa

majoração para esconder o combate generalizado.

Há uma redução para a grande maioria dos portugueses na proteção social e depois prometem uma

migalhazinha a essa pequena percentagem de portugueses que podem receber mais 5%! Veja lá a fortuna a

que isso corresponde para compensar a coisa. Não retira o roubo — o Sr. Deputado disse muito bem — das

prestações sociais que o CDS avança.

O CDS não se escandaliza com a história do aval ao BPP, por exemplo, que corresponde a cerca de 450

milhões de euros. Ora, essa quantia corresponde ao valor que o Estado cortou em prestações sociais, como o

abono de família e o rendimento social de inserção. Que significa isto? Então, para dar aos mais ricos corta

mais naqueles que são mais desfavorecidos?!

Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de perguntar: onde para o visto familiar do CDS-PP? Onde para o

CDS-PP e a sua política de proteção à natalidade? Onde está? Não se ouviu uma palavra relativamente à