5 DE ABRIL DE 2012

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recebem o subsídio de doença, que recebem o subsídio de maternidade e de paternidade, que estão numa

situação complicada das suas vidas e que veem um corte brutal na sua prestação social, para o que muitas

das quais descontaram efetivamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concordo com a Sr.ª Deputada de que não se trata, efetivamente, de

fraude. É verdade, não se trata de fraude. Esse é o engodo que querem utilizar para enganar a generalidade

dos portugueses.

Também concordo consigo, Sr.ª Deputada, quando diz que o objetivo fundamental desta proposta é poupar

nas prestações sociais. Mas temos um pequeno problema, Sr.ª Deputada: é que quem iniciou o processo de

ataque às prestações sociais foi o Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foi o Partido Socialista, com a condição de recursos, que iniciou um

processo no qual o rendimento de todo o agregado familiar era considerado para efeito de atribuição de

prestação.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Há uma diferença, apesar de tudo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois da aprovação do subsídio da condição de recursos, sabe o que

aconteceu com o abono de família? Caiu a pique o número de beneficiários, tal como aconteceu com o

rendimento social de inserção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com o Partido Socialista, iniciou-se uma era de ataque às prestações

sociais verdadeiramente inaceitável. Essa responsabilidade tem de ser demonstrada aqui ao Partido

Socialista. E escusa de vir com o «choradinho» do PEC 4 e com toda essa lengalenga, que já ninguém

acredita nela.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A verdade é que esse seu discurso é que abre o caminho à direita!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, foi o PS que abriu o caminho ao PSD e ao CDS-PP para um

brutal retrocesso nas prestações sociais.

Agora, que o PS está na oposição, vamos ver como se comporta relativamente às malfeitorias que fez no

passado. O PCP, na semana passada, apresentou uma proposta de revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010,

sobre a condição de recursos, o diploma que impede milhares de pessoas de acederem a prestações sociais

fundamentais. E como votou o PS? Votou com quem? Votou com o PSD, votou com o CDS-PP, votou com a

direita, mais uma vez contra a proteção social e contra os portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Lembro aos Srs. Deputados que há um ruído na Sala que não ajuda muito à concentração para se ouvirem

os oradores, pelo que pedia algum cuidado.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, faça favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, gostaria de começar o

meu pedido de esclarecimento por felicitá-lo, porque o Sr. Deputado começou a sua intervenção dizendo: