I SÉRIE — NÚMERO 92

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«Usando mentiras e mistificações, (…)». E assim foi, Sr. Deputado, cumpriu a promessa, fazendo uma

intervenção repleta de mentiras e mistificações. Não diria melhor.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Conseguiu, de facto, ter 6 minutos de adjetivações e de mentiras e falsidades.

Sr. Deputado, vamos analisar caso a caso.

Quanto ao subsídio de doença, é ou não importante combater as baixas fraudulentas? É ou não verdade

que, de acordo com relatórios oficiais da função pública, essas baixas fraudulentas se situam, sobretudo, nas

baixas com um prazo inferior a 30 dias?

É ou não um mau princípio compensar, do ponto de vista financeiro, ou seja, ganhar-se mais estando em

casa de baixa do que estando no posto de trabalho, a trabalhar?

É ou não um princípio de equidade que o Sr. Deputado acha importante?

Sr. Deputado, é ou não verdade que nestas alterações — e é curioso que todos os Srs. Deputados que

falaram esqueceram-se disso — há uma nova majoração de 5% para aqueles casos em que as famílias têm

rendimentos inferiores a 500 €, agregados familiares com três ou mais filhos com menos de 16 anos, ou

menos de 24 anos no caso de receberem abono de família, e é ou não verdade que essa majoração foi

estendida a agregados com pessoas que também tenham deficientes a seu cargo?

A Sr. Mariana Aiveca (BE): — Mentira! Não sabe o que está a dizer!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputados, sejamos claros.

Em relação ao subsídio de doença, quem recebe 1000 € continuará a receber baseado nos 1000 €.

A Sr. Mariana Aiveca (BE): — É Falso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A questão é, como o Sr. Deputado bem sabe, ou deveria saber, a de

uma recomendação do Sr. Provedor de Justiça, porque havia uma desigualdade, em termos de equidade, em

que quem pedia esse subsídio em junho, por exemplo, calculava pelo que tinha recebido, que eram só 6

meses. Ou, se fosse pedido em janeiro, já contabilizava mais 2 meses. Ou seja, receberia esse subsídio com

base em 8 meses.

É uma recomendação da Provedoria de Justiça, que o Governo, obviamente, cumpriu. Mas o Sr. Deputado,

neste caso, esqueceu-se, como se esqueceu também de dizer, por exemplo, que, ao contrário do que

acontece agora, ao contrário da omissão que acontece agora do ponto de vista legislativo, uma trabalhadora

que entretanto seja despedida e que esteja grávida, irá receber, na mesma, o subsídio de maternidade.

A Sr. Mariana Aiveca (BE): — Mas já era assim antes!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, em relação ao rendimento social de inserção, creio que os portugueses já perceberam que

os 70 milhões de euros que foi possível agregar por força de situações fraudulentas permitiram descongelar

pensões mínimas, sociais e rurais que o PS tinha congelado. Estamos, pois, conversados.

Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, é extraordinário o que disse em relação ao Partido Socialista e,

nomeadamente, em relação ao Ministro da Solidariedade. Só lhe digo, Sr.ª Deputada, que o Memorando que

os senhores negociaram e assinaram em nome do Estado português, e que nós renegociámos e alterámos,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Agora já «renegociaram»?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … previa que todas as situações sociais pagassem IRS. Todas, Sr.ª

Deputada!