I SÉRIE — NÚMERO 8

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Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada, posso transmitir-lhe as informações que tenho, e mais não poderei. A Mesa regista as

inscrições do Sr. Deputado Guilherme Silva, do PSD, do Sr. Deputado Francisco de Assis, do PS, do Sr.

Ministro de Estado e das Finanças e do Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerdo. Estas são as

inscrições que a Mesa regista para intervenções nesta fase do debate.

Para o encerramento, a Mesa ainda não tem oradores inscritos, para além daqueles que, pelo modelo do

debate, por natureza, já estão definidos previamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva para uma intervenção.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: A primeira nota que me suscitam as duas moções de censura em debate vai no sentido de

registar o facto de os dois partidos que as subscrevem revelarem, apesar de tudo, maior convergência nas

ruas do que capacidade de entendimento no Parlamento.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Na verdade, não se dispuseram a subscrever um texto comum, e o mais

que conseguiram foi a apresentação de duas em um, ou seja, de duas moções de censura num só debate.

Está fora de causa que a moção de censura ao Governo constitui uma figura constitucional que cabe aos

grupos parlamentares apresentar quando o considerem oportuno, em conformidade com os requisitos

regimentais. Estamos, assim, perante o natural exercício de um direito por parte do PCP e do Bloco de

Esquerda.

Todavia, é legítimo, diria mesmo que é imperativo, perguntar se, num momento de grave emergência

nacional como o que, infelizmente, vivemos, seria esta a iniciativa política que os portugueses esperariam de

quem, como oposição que se deseja séria e responsável, os representa na Assembleia da República.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Alberto João apoia!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Analisando o teor das duas moções esta interrogação ganha maior

pertinência e torna-se ainda mais preocupante, pois esperava-se que, ao menos, fossem apresentadas

alternativas consistentes de governo que pudessem constituir a primeira justificação das moções de censura

em causa.

Ambas as moções são dececionantes, embora se tenha de reconhecer que há diferenças entre a moção do

PCP e a moção do Bloco de Esquerda. Efetivamente, o PCP, apesar de tudo, ainda acena para um Governo

«que prosseguisse uma política patriótica e de esquerda,…»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — «… uma política que parta da renegociação da dívida pública». O PCP

apresenta-nos, assim, como alternativa, um governo tipo Vasco Gonçalves,…

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD participava nesse Governo!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … com a cega e total nacionalização dos meios de produção, ou seja,

pretende fazer retroceder o País às velhas e caducas soluções estatizantes definitivamente enterradas com a

queda do muro de Berlim!

Vozes do PSD: — Muito bem!