6 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Bloco de Esquerda nem sequer disfarça que os seus objetivos são tão-

só os do bota-abaixo. Como não podia deixar de ser, o Bloco de Esquerda associa a sua iniciativa às

manifestações populares, de que não é legítimo apropriar-se, e, por isso, não se preocupa em propor qualquer

alternativa de Governo.

Com total demagogia conclui que «perante a crise de um governo sem credibilidade, a República assume

toda a responsabilidade.» É o caminho do quanto pior, melhor,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esse é o do Governo!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … próprio de quem não tem alternativas para o País, e muito menos para

uma governação particularmente difícil e exigente como a que resulta da grave conjuntura nacional, europeia e

mundial que estamos a atravessar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Será que os subscritores das moções de censura em debate refletiram

minimamente sobre o que propõem e veiculam? Atentaram no enquadramento específico em que o País se

encontra, no contexto da ajuda externa a que recorreu e na premente necessidade de financiamento para o

cumprimento das mais elementares obrigações do Estado?

Refletiram na circunstância de que se a simples dúvida ou desconfiança sobre se somos capazes de solver

os nossos compromissos, por virtude da mais pequena perturbação, faz disparar os juros da dívida, o que não

aconteceria, então, com a adoção da posição «do não pagamos!», que irresponsavelmente propõem?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Parece que é a Madeira está a fazer isso!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Ponderaram na situação da Europa, e em especial da Espanha, o nosso

primeiro parceiro comercial, e nas redobradas preocupações e cautelas que tal nos obriga a ter no

cumprimento do Memorando a que nos vinculámos?

Não tenho dúvidas de que devemos ser mais reivindicativos em relação à União Europeia no sentido de ver

reforçado o seu governo económico, sem supremacia de qualquer Estado sobre os demais, com crescente

intervenção das instituições comunitárias, maior flexibilidade e mais solidariedade no combate ao desemprego

e no estímulo ao crescimento económico. Enganam-se, porém, os que admitem podermos ter voz ativa na

União Europeia se nos apresentarmos numa situação de incumprimento dos compromissos que assumimos e

de que depende o nosso financiamento externo.

Como refere, com conhecimento de causa, a Dr.ª Maria João Rodrigues, «Portugal tem sido tão construtivo

que se pode fazer ouvir na Europa».

Tiveram presente o PCP e o Bloco de Esquerda que o cumprimento dos compromissos assumidos no

Memorando e as medidas de rigor financeiro são indispensáveis para que Portugal possa contar com a

tranche de 4300 milhões de euros, sem o que o Estado não poderá garantir, proximamente, os salários dos

funcionários e as pensões dos reformados? Assumem esses partidos, com frequência, o discurso da defesa

dos trabalhadores, mas mostram-se indiferentes ao risco de estes serem privados dos seus salários e

pensões.

A síntese das moções de censura em debate resume-se à proposta de cessação de pagamento e de

renegociação da dívida, o que implicaria necessariamente a saída de Portugal do euro, com todas as suas

graves consequências. Sobre isso vale a pena citar Luciano Amaral, no estudo Economia Portuguesa, As

Últimas Décadas, quando refere como hipóteses teóricas «(…) o abandono da UEM ou, em alternativa (ou em

conjunto), a declaração de incapacidade de pagamento da dívida externa.» E refere: «Em ambos os casos,

abrir-se-ia diante do País um horizonte de latino-americanização, levando à destruição da sua reputação

internacional, com consequências dramáticas que não requerem grande elaboração».

Voltaríamos, agora, pela mão da esquerda, ao «orgulhosamente sós», de tão má memória.