6 DE OUTUBRO DE 2012

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Quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros manifesta tantas reservas e divergências em relação a uma

medida, que não era uma medida lateral — e que não foi um acidente, pois estou convencido de que era

mesmo a essência do pensamento político do Primeiro-Ministro e do seu Governo —, isso é um claro sinal de

isolamento, de instabilidade e de censura.

Por isso, neste momento, o País olha para nós e pergunta: porque é que o Partido Socialista não contribui

com os seus votos para estas moções de censura? Por uma razão muito simples e que tem de ser claramente

afirmada.

Os partidos têm todo o direito de apresentar as suas moções de censura. No atual contexto parlamentar, já

todos sabíamos, de antemão, que nenhuma moção de censura, fosse apresentada por quem fosse,

conseguiria ter o apoio de uma maioria de Deputados para poder ser aprovada. Portanto, essas moções de

censura têm uma dimensão simbólica — e como tal é que têm de ser apreciadas. E, embora as duas moções

sejam diferentes — e essas diferenças não passaram despercebidas —, há alguma diferença entre o texto da

moção do PCP (partido que, a acreditar no que vem nos jornais, ainda recentemente se reconheceu, de novo,

nas grandes conquistas civilizacionais dos países de Leste, dos ultrapassados regimes de Leste) e a moção

do Bloco de Esquerda.

Mas a verdade é que estes dois partidos tinham e têm um objetivo claro (sem pôr em causa, naturalmente,

o caráter genuíno da sua contestação ao Governo, que é absolutamente indiscutível e não seria sério deixar

de o reconhecer), que é errado: é estabelecer uma demarcação entre a extrema-esquerda e a esquerda

parlamentar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que é a extrema-esquerda?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … em obediência à ideia de que verdadeiramente a oposição começa

ali e há um grande poder constituído por partidos que pensam de maneira idêntica.

Ora, isso não é verdade. Foi porque cometeu esse erro que, muitas vezes, historicamente, a extrema-

esquerda foi inútil à esquerda e muito útil à direita. Foi porque cometeu esse erro, muitas vezes, aqui e noutros

sítios, que a extrema-esquerda teve esse papel.

Aplausos do PS.

O que os senhores aqui vêm fazer é repetir esse mesmo erro: é a ideia de que há uma espécie de grande

magma neoliberal que começa justamente onde acabam as bancadas do Bloco de Esquerda e do Partido

Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — É patético!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas acho que um ano de governação da direita já demonstrou

claramente o que é o neoliberalismo e a diferença de um Governo da direita em relação a um governo do

Partido Socialista, na abordagem dos principais problemas do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As diferenças estão à vista de todos!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, optamos, uma vez mais, responsavelmente, pela abstenção. E

na abstenção há uma dupla recusa: a recusa de um caminho que está a conduzir a um desastre, mas também

a recusa de um caminho que não saberíamos verdadeiramente onde nos conduziria — o que é que estes

partidos pensam do euro? O que é que estes partidos pensam da Europa? O que é que estes partidos pensam

do que devem ser as grandes reformas que temos de fazer no contexto europeu para aumentar a

competitividade económica europeia, para defendermos o Estado social europeu?

Por isso, ao abstermo-nos, temos uma dupla rejeição. Mas esta abstenção também é a afirmação de um

caminho, Sr.as

e Srs. Deputados.