I SÉRIE — NÚMERO 8

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que os partidos da

extrema-esquerda preferem o meu primeiro cenário e sabemos que os partidos da maioria apoiam o ciclo

virtuoso, apoiam a opção democrática, apoiam a opção europeia.

Protestos e risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Mas a questão crucial deste debate parece-me ser a de saber qual a alternativa que é apoiada pelo Partido

Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, inscreveram-se

os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Pedro Filipe Soares, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Temos já a indicação à Mesa de que o Sr. Ministro pretende responder em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças da extrema-direita económica,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … o senhor acaba de agir como um pronto-socorro do Dr. Passos Coelho.

O Primeiro-Ministro recusou-se, durante esta manhã, a discutir o assalto fiscal ontem anunciado. Perante

esta recusa, o Sr. Ministro entabulou uma ação de emergência em socorro do Primeiro-Ministro, procurando

colocar a mão por baixo ao Chefe do Governo. Mas a verdade é que o Sr. Ministro também anda fugido do

debate e do confronto político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Faltou três vezes à Comissão de Orçamento! Em vez de vir à Comissão de

Orçamento, prefere o debate unilateral, o solilóquio das conferências de imprensa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, o que é que tivemos ontem, Sr. Ministro? Da parte da manhã, o

Governo anunciou, para 2012, um défice de 6,2%; o Sr. Ministro, de tarde, anunciou um défice de 6%. O

Governo, de manhã, anunciou um conjunto de medidas de corte na despesa e de receitas fiscais de 0,2% do

PIB, no valor de 340 milhões de euros; o Governo, da parte da tarde, pela sua boca, anuncia que estas

medidas valem, afinal, 0,3%, isto é, 500 milhões de euros.

Sr. Ministro, este exemplo é o mais recente reflexo do completo desnorte e da incompetência funcional — e

não só — que grassa no Governo. O Sr. Ministro tinha certezas absolutas, tinha a segurança absoluta de que

a receita da troica ia resultar, tinha estudado tudo até ao pormenor. Falhou. É um falhanço colossal, Sr.

Ministro! Mas não diz nem quer explicar porquê.

Falhou em tudo: Nas previsões do défice, da dívida, das receitas fiscais, das receitas da segurança social e

da taxa de desemprego. O senhor não acertou nem uma, Sr. Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem uma!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Falhou. Mas teima e insiste na mesma receita da troica: promove,

simultaneamente, um assalto fiscal ao bolso dos portugueses.