Debates Parlamentares - Diário 016, p. 43 (2012-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2012

qualquer tipo de apoio mas que vivem em situações muito difíceis. É para isso que aqui estamos, é para isso

que queremos ouvir os Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª), pelo PSD,

tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta do PSD e do

CDS-PP apresentada nesta Assembleia tem como objetivo, em primeiro lugar, ajudar a resolver uma situação

criada pela própria lei. A única forma que as pessoas têm de demonstrar o rendimento familiar é com o

rendimento do ano anterior. Esta situação torna-se de facto injusta porque já sabemos, à partida, que o

rendimento vai ser inferior àquilo que era esperado. É, por isso, pertinente a proposta do Bloco de Esquerda,

que diz respeito a uma preocupação que também temos e sobre a qual queremos dar a nossa opinião.

É importante referir que, pela primeira vez em muitos anos, o processo de atribuição de bolsas está a ser

rápido. Neste momento, já há 20 000 processos decididos e neste momento estão decididas favoravelmente

7000 bolsas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque cada vez são menos, é tudo mais rápido!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há 20 000 processos que já tiveram uma decisão por parte das

instituições.

Aquilo que não queremos que aconteça é que, pela alteração do rendimento, todo o processo pare. Em

nossa opinião, é preferível que um estudante possa pedir a reapreciação de bolsa na próxima semana, daqui a

um mês ou daqui a dois meses do que ficar à espera da sua bolsa até dezembro. É isto que pensam as

associações académicas, é isto que pensam os estudantes que recebem bolsa e, sobretudo, é isto que pensa

o PSD.

O processo este ano é mais simples e mais célere. Pela primeira vez, há um simulador relativo às bolsas

no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e todos os estudantes sabem se vão ter direito ou não à

bolsa no ensino superior.

É por isso que apresentamos uma proposta que recomenda ao Governo que aplique uma exceção a estes

casos, mas que não ponha em causa o regular processo de atribuição de bolsas, que pela primeira vez em

muitos anos está a decorrer rapidamente, está a ser célere e, sobretudo está a ser justo…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Cada vez menos!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e está a ir ao encontro das exigências e das expetativas dos

estudantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para intervir sobre o projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª), pelo

CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

agradecer que tivesse sido permitido o agendamento por arrastamento do projeto de resolução n.º 494/XII

(2.ª). A discussão que o Bloco de Esquerda iniciou nesta Câmara é muito importante, por isso, julgo que o

facto de todos os grupos parlamentares terem a possibilidade de apresentar as suas propostas valoriza o

debate e o tema subjacente, que, como já aqui foi dito, é um tema da máxima importância.

Naturalmente, é preciso clarificar um ponto prévio: não é por invenção ou especial maldade deste Governo

ou deste regulamento de bolsas que a prova de rendimentos para um pedido de bolsas que se faz a partir de

setembro seja feita com a declaração de IRS do ano civil anterior. Isso é normal. É de facto a declaração de

26 DE OUTUBRO DE 2012 43 qualquer tipo de apoio mas que vivem em situações muito difíceis. É para isso que aqui estamos, é para isso que queremos ouvir os Srs. Deputados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª), pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do PSD e do CDS-PP apresentada nesta Assembleia tem como objetivo, em primeiro lugar, ajudar a resolver uma situação criada pela própria lei. A única forma que as pessoas têm de demonstrar o rendimento familiar é com o rendimento do ano anterior. Esta situação torna-se de facto injusta porque já sabemos, à partida, que o rendimento vai ser inferior àquilo que era esperado. É, por isso, pertinente a proposta do Bloco de Esquerda, que diz respeito a uma preocupação que também temos e sobre a qual queremos dar a nossa opinião. É importante referir que, pela primeira vez em muitos anos, o processo de atribuição de bolsas está a ser rápido. Neste momento, já há 20 000 processos decididos e neste momento estão decididas favoravelmente 7000 bolsas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque cada vez são menos, é tudo mais rápido! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há 20 000 processos que já tiveram uma decisão por parte das instituições. Aquilo que não queremos que aconteça é que, pela alteração do rendimento, todo o processo pare. Em nossa opinião, é preferível que um estudante possa pedir a reapreciação de bolsa na próxima semana, daqui a um mês ou daqui a dois meses do que ficar à espera da sua bolsa até dezembro. É isto que pensam as associações académicas, é isto que pensam os estudantes que recebem bolsa e, sobretudo, é isto que pensa o PSD. O processo este ano é mais simples e mais célere. Pela primeira vez, há um simulador relativo às bolsas no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e todos os estudantes sabem se vão ter direito ou não à bolsa no ensino superior. É por isso que apresentamos uma proposta que recomenda ao Governo que aplique uma exceção a estes casos, mas que não ponha em causa o regular processo de atribuição de bolsas, que pela primeira vez em muitos anos está a decorrer rapidamente, está a ser célere e, sobretudo está a ser justo… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Cada vez menos! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e está a ir ao encontro das exigências e das expetativas dos estudantes. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para intervir sobre o projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª), pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer que tivesse sido permitido o agendamento por arrastamento do projeto de resolução n.º 494/XII (2.ª). A discussão que o Bloco de Esquerda iniciou nesta Câmara é muito importante, por isso, julgo que o facto de todos os grupos parlamentares terem a possibilidade de apresentar as suas propostas valoriza o debate e o tema subjacente, que, como já aqui foi dito, é um tema da máxima importância. Naturalmente, é preciso clarificar um ponto prévio: não é por invenção ou especial maldade deste Governo ou deste regulamento de bolsas que a prova de rendimentos para um pedido de bolsas que se faz a partir de setembro seja feita com a declaração de IRS do ano civil anterior. Isso é normal. É de facto a declaração de

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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