Debates Parlamentares - Diário 016, p. 47 (2012-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2012

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entendamo-nos, Srs. Deputados: a questão dos rendimentos reais é porque

estamos a falar de necessidades reais. Portanto, se não temos, em tempo útil, a decisão da atribuição de um

apoio e de uma bolsa que tenha em conta os rendimentos reais, temos o risco óbvio do abandono e da

desistência por parte de estudantes que têm maiores dificuldades.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ora, se o que faz o PSD é apenas repetir o artigo 32.º, o das situações

excecionais, e atira a possibilidade de apresentar esta alteração significativa para quando já há uma decisão

final de atribuição de bolsa, então, estamos, de novo, a dizer — o Sr. Deputado Duarte Marques falou em 7000

bolsas e o Sr. Deputado Michael Seufert em 83 000 o número de candidaturas, portanto foram atribuídas

menos de 10% — que vamos ter a possibilidade de apresentar requerimentos em março ou abril. Nessa altura,

os estudantes que, de facto, têm necessidades já abandonaram os estudos.

Portanto, ou temos consenso sobre o lado massivo do corte de rendimentos da maior parte das famílias e

entendemos que esta situação excecional tem de ser avaliada já…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … ou, então, vamos colocar borda fora os estudantes que têm mais

dificuldades.

É isso que estamos a discutir, não é outra coisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da clareza com que

este debate se tem processado, a pergunta que dirijo, muito telegraficamente, é a seguinte: face à evidência e

à facilidade da prova de os rendimentos terem baixado, bastando demonstrar a condição de funcionário

público ou de trabalhador do setor público, está ou não a maioria disponível para alterar a sua resolução e

propor uma alteração no sentido correto?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso esclarecer o debate que

estamos a ter…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso é responder!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e, ao contrário daquilo que estarão à espera, neste caso

estamos a verificar pelo debate que o bom senso impera no Bloco de Esquerda e não no PS ou até no PCP.

Parece que reciclaram dois projetos que tinham na gaveta para virem a este debate que foi iniciado pelo Bloco

de Esquerda.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

26 DE OUTUBRO DE 2012 47 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entendamo-nos, Srs. Deputados: a questão dos rendimentos reais é porque estamos a falar de necessidades reais. Portanto, se não temos, em tempo útil, a decisão da atribuição de um apoio e de uma bolsa que tenha em conta os rendimentos reais, temos o risco óbvio do abandono e da desistência por parte de estudantes que têm maiores dificuldades. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ora, se o que faz o PSD é apenas repetir o artigo 32.º, o das situações excecionais, e atira a possibilidade de apresentar esta alteração significativa para quando já há uma decisão final de atribuição de bolsa, então, estamos, de novo, a dizer — o Sr. Deputado Duarte Marques falou em 7000 bolsas e o Sr. Deputado Michael Seufert em 83 000 o número de candidaturas, portanto foram atribuídas menos de 10% — que vamos ter a possibilidade de apresentar requerimentos em março ou abril. Nessa altura, os estudantes que, de facto, têm necessidades já abandonaram os estudos. Portanto, ou temos consenso sobre o lado massivo do corte de rendimentos da maior parte das famílias e entendemos que esta situação excecional tem de ser avaliada já… O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.ª Ana Drago (BE): — … ou, então, vamos colocar borda fora os estudantes que têm mais dificuldades. É isso que estamos a discutir, não é outra coisa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da clareza com que este debate se tem processado, a pergunta que dirijo, muito telegraficamente, é a seguinte: face à evidência e à facilidade da prova de os rendimentos terem baixado, bastando demonstrar a condição de funcionário público ou de trabalhador do setor público, está ou não a maioria disponível para alterar a sua resolução e propor uma alteração no sentido correto? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso esclarecer o debate que estamos a ter… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso é responder! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e, ao contrário daquilo que estarão à espera, neste caso estamos a verificar pelo debate que o bom senso impera no Bloco de Esquerda e não no PS ou até no PCP. Parece que reciclaram dois projetos que tinham na gaveta para virem a este debate que foi iniciado pelo Bloco de Esquerda. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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